O secretário de Meio Ambiente de Maringá, Diniz Afonso, participa até esta quarta-feira (31), em Foz do Iguaçu, do 3º Encontro de Gestores e Dirigentes Municipais Sobre Políticas Públicas de Meio Ambiente no Paraná, realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA).
O encontro está apresentando as principais propostas de políticas públicas discutidas pelos gestores municipais durante a etapa de formação do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais Municipais (PNC-PR). O PNC Paraná mobilizou em 2009 mais de 1,3 mil representantes de prefeituras, secretarias municipais de meio ambiente, câmaras municipais e da sociedade civil organizada.
Mais de 800 pessoas entre gestores municipais de todas as unidades hidrográficas participam do evento, que começou nesta segunda-feira. O PNC tem sido um instrumento de grande relevância para o fortalecimento da ação administrativa na área socioambiental.
Através do encontro em For do Iguaçu, será viabiliada a implementação das políticas públicas municipais, com a otimização de recursos financeiros, materiais e profissionais especializados em gestão ambiental, ressalta o secretário. O evento foi aberto com a palestra “Desenvolvimento com sustentabilidade”, além das palestras das principais instituições envolvidas com a gestão ambiental no Estado.
Os gestores e dirigentes de meio ambiente participarão também de mesas redondas pautando assuntos como legislação ambiental, conselhos municipais de meio ambiente, fundos municipais e financiamento de projetos na área socioambiental, entre outros.
Objetivos
Proporcionar maior integração entre os entes federados : União, Estado e municípios.
Consolidar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) nos municípios do Estado, com a construção dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente(SISMUMA).
Estimular a criação de órgãos municipais de meio ambiente.
Estimular o planejamento, e a execução das políticas públicas de meio ambiente tendo com foco as Unidades Hidrográficas.
Instrumentalizar gestores municipais para a elaboração de projetos e captação de recursos.
Identificar fontes e mecanismos de financiamento para atender as demandas locais.
Fortalecer a necessidade da inserção da demanda ambiental nos Planos Plurianuais.
Possibilitar condições para adequação dos municípios ao estabelecido pela regulamentação do artº 23 da CF
Incentivar a integração dos municípios para a elaboração e a execução das políticas públicas de meio ambiente nas Unidades Hidrográficas.
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