Na reunião desta terça-feira (16) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acompanhada por dezenas de policiais militares, os deputados aprovaram a constitucionalidade e a legalidade de projetos de lei que estabelecem reajustes para todos os funcionários públicos, inclusive policiais civis e militares. A matéria, antes de ir a plenário, deve ser analisada pela Comissão de Finanças da Assembléia
O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que relatou as propostas na Comissão, afirmou que o projeto de lei voltado aos policiais militares representa uma ampla reestruturação da carreira, “corrigindo distorções salariais”, enfatizou. Ele disse ainda que nesta quarta-feira (17) será realizada uma reunião expositiva para os deputados, na qual será detalhado o projeto dos policiais militares. O encontro deverá ser realizado no salão nobre da Assembléia, a partir das 10 horas
Pela proposta, os valores atuais do vencimento base (soldo), da gratificação policial-militar especial, da gratificação de função policial-militar (cursos) e gratificação pelo efetivo exercício de função com risco de vida serão transformados em um único soldo, sobre o qual serão calculados os valores dos adicionais de gratificação de tempo de serviço
De acordo com o projeto do governo, o reajuste deve ser feito em quatro fases. Primeiramente, haverá um enquadramento dos servidores policiais militares numa primeira tabela, a vigorar em 1º de abril, no qual os ganhos variam dependendo da situação do servidor na carreira e o tempo de serviço. Depois está prevista a vigência de uma segunda etapa que aproveita o percentual de revisão geral que será aprovado pela Assembléia Legislativa. Nas fases três e quatro serão concedidos os aumentos para consolidação da tabela final.
O impacto na folha será da ordem de R$ 28 milhões e 17 mil policiais militares deverão ser beneficiados com a aplicação do reajuste.
Já a segunda mensagem, aprovada pela Comissão, concede percentual de 5% a servidores da carreira de advogado; auditor fiscal; delegado; procurador; assim como a funcionários do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR); de instituições de ensino superior; do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE); Quadro Próprio do Magistério (QPM); Emater; policiais civis e militares.
De acordo com informações prestadas pelo Governo, a folha de pagamento no mês de fevereiro foi de R$ 680 milhões. A partir da aplicação do reajuste, haverá um aumento de custo na ordem de R$ 34 milhões. O reajuste irá alcançar 252.524 servidores ativos, inativos, pensionistas e outros.
O terceiro projeto aprovado deve abranger as carreiras de escrivães, investigadores de polícia e papiloscopistas (policiais especializados em identificação humana). Ao todo 5.438 funcionários, sendo 2.962 ativos e 2.476 inativos, o que representará um gasto de R$ 5,3 milhões ao mês. Além disso, sobre o salário básico ainda incidirá a gratificação de tempo integral (120%) e o tempo de serviço de cada um, o que pode representar percentuais de reajustes variáveis entre 22,08% e 77,23%.
Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEP / 41 3350-4188 / divulgacao@alep.pr.gov.br
Autor: Flávia Prazeres
Autor: Flávia Prazeres
Esta tabela é apenas uma projeção podendo ser mais ou ser menos vai depender do que os deputados vão considerar para bater o martelo converse com o deputado da sua região e peça apoio para aprovação
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