Nos dois primeiros anos de governo da “PresidentA Dilma Rousseff”, menos de um terço dos recursos destinados ao enfrentamento da violência contra as mulheres foram efetivamente aplicados. A execução abaixo das previsões feitas pelo próprio governo ocorreu apesar de o enfrentamento a esse tipo de violência e a defesa da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estarem entre as bandeiras do governo petista.
Dados levantados apontam que, dos cerca de R$ 84,2 milhões autorizados para o Programa de Enfrentamento
à Violência contra a Mulher, em 2011 e 2012, o governo executou pouco mais de
R$ 26,3 milhões, ou seja, 31,2%.
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Os recursos foram
autorizados para ações fundamentais para a efetiva aplicação da Lei Maria da
Penha, como, por exemplo, a construção de casas abrigo para mulheres que
denunciam o marido e não podem voltar para suas casas, além da capacitação dos
agentes nas delegacias para atendimento à mulher.
A dificuldade, no
entanto, está em fazer com que os recursos se transformem efetivamente em
políticas consideradas pelo próprio governo como essenciais para reverter uma
marca alcançada pelo Brasil ainda no último ano do governo do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010, de acordo com o Mapa da Violência 2012,
dado mais recente, 4,5 mil mulheres foram assassinadas. Isso apesar dos quatro
anos de vigência da Lei Maria da Penha e dos oito anos de existência da
Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República.
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