Crédito da foto: Agência Estado
Jornalista: Luciana Cristo
Os deputados estaduais do Paraná conseguiram propor a instalação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que é o limite de comissões possíveis simultaneamente, em menos de 30 dias de trabalho. Por trás das iniciativas está o propósito de investigar decisões da administração passada, do ex-governador e agora senador Roberto Requião (PMDB) - cujo governo é esmiuçado pelas investigações.
Requião influencia decisivamente a vida política do Paraná. Nesta terça, por exemplo, anunciou que é pré-candidato à Prefeitura de Curitiba e embaralhou o cenário para as eleições de 2012. Embora tenha vencido o tucano Gustavo Fruet (PSDB) na disputa por uma vaga em Brasília, ele viu seu grupo político perder o controle do Estado para Beto Richa (PSDB), que também fez maioria na Assembléia. Agora, o grupo de Richa tem a oportunidade de vasculhar a administração do senador pelo PMDB.
Dentre os assuntos em pauta nas CPIs estão o Porto de Paranaguá (onde a Polícia Federal deflagrou uma operação, em janeiro), o pedágio cobrado nas rodovias do Estado, as grandes falências e concordatas do Paraná, as eventuais escutas telefônicas descobertas na Assembleia Legislativa no início de fevereiro e, a mais recente, a falta de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais.
A CPI que mais está voltada para tentar encontrar problemas na administração de Requião é a do porto. “Queremos desvendar as falcatruas do governo Requião”, declara o deputado que propôs a investigação, Douglas Fabrício (PPS).
Mas as iniciativas não são unanimidade entre os parlamentares. O deputado Tadeu Veneri (PT), que não assinou nenhum dos cinco pedidos de abertura de CPI, considera que as CPIs já estão banalizadas e que estão muito mais voltadas para a publicidade do que para uma investigação de verdade. “Não faz sentido investigar o que a polícia já está investigando (como no caso do Porto ou dos Grampos). Vai se chegar ao final e concluir muito pouco, ficando a sensação de que não foi feito nada. Essa chuva de CPIs tira o foco de algumas coisas mais importantes”, opina o petista.
Para o deputado Elio Rusch (DEM), a base governista dispõe de outros mecanismos, como auditoria ou sindicância, para apurar possíveis irregularidades nos órgãos públicos. Rusch considera que, além de criar muita expectativa, as CPIs podem não ter nenhum resultado consistente ao fim dos 120 dias de trabalho previstos. “Pode-se cair num descrédito. Os deputados não vão nem ter tempo de acompanhar tanta CPI, como vão funcionar cinco simultaneamente? Não vejo razão para tanta CPI, os colegas deveriam ter mais cautela”, critica.
Das cinco CPIs propostas, duas já iniciaram os trabalhos: a CPI das Falências e a CPI dos Grampos. As outras estão em fase de designação dos integrantes e podem começar os trabalhos em até 15 dias. Os autores das CPIs defendem as investigações.
“É um instrumento legítimo do Poder Legislativo, mas não pode banalizar. Todas precisam ter a responsabilidade de trazer à tona resultados da investigação. A minha (CPI dos Grampos) foi proposta com base em uma denúncia grave, com repercussão nacional, algo que pode ter mudado destinos da Assembleia e votações, muito mais grave que crimes de escutas”, afirma Marcelo Rangel (PPS), que diz ainda não acreditar em prejuízo dos demais trabalhos da Assembleia por causa das CPIs.
O parlamentar Leonaldo Paranhos (PSC), que pretende esmiuçar a oferta de leitos do SUS em hospitais conveniados, alega que cada CPI investiga uma área diferente e por isso elas não entram em conflito. “Na área da saúde, só tem a minha (CPI). É um clamor da população resolver esse problema, que vem de vários anos, da falta de controle geral da oferta de leitos do SUS. Vamos buscar informações, solicitar cópias dos convênios e o único instrumento que tem força para isso é uma CPI”.
Mais investigações
Outras duas CPIs já foram cogitadas na Assembleia Legislativa do Paraná e aguardam na "fila". A primeira, ideia do deputado Reni Pereira (PSB), quer saber detalhes sobre empresas que hoje são grandes devedoras do Estado do Paraná. A outra, de autoria de Douglas Fabrício (PPS), quer investigar o déficit nas contas do fundo de previdência dos servidores estaduais, o ParanáPrevidência. Em 2010, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou um rombo de R$ 3,2 bilhões nas contas do fundo.
Mas, em comum, todas elas têm um alvo: o ex-governador e atual senador Requião, que é uma das principais forças políticas do Estado.
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