O Portal da Transparência de Maringá, implantado no site da Prefeitura desde 2005 com informações sobre a movimentação da administração a partir de 2004 , é pioneiro na divulgação da execução orçamentária e financeira do município, e desde maio do ano passado atende as exigências da Lei Complementar Federal nº 131, que entrou em vigor esta semana. “Já disponibilizávamos todos os procedimentos licitatórios realizados pelo município, as edições do órgão oficial do município, relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária, entre outras ações. Agora todos os setores da administração estão no Portal”, disse o prefeito Silvio Barros.
A partir de 2005, o Portal da Transparência passou a informar os balanços financeiros – inclusive do ano anterior, a execução orçamentária por bimestre, e o relatório de gestão fiscal. A cada ano mais setores e informações passaram a ser disponibilizadas, e a partir de 2009 o Portal da Transparência já abrigava os atos de todos os setores da administração.
A atualização dos dados no Portal da Transparência da Prefeitura de Maringá sempre respeitou a rotina de cada setor da administração. A partir desta sexta-feira (28), com a regulamentação do tempo de postagem dos dados previsto na Lei Complementar nº 131, o município passou a dispobilizar os dados conforme o decreto, que prevê a divulgação dos lançamentos “até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo sistema”.
Além do Orçamento, das licitações e da movimentação financeira da Prefeitura, o portal informa a movimentação de insumos, todos os atos contábeis, os convênios e subvenções vigentes, as mensagens de lei, o cadastro dos cargos comissionados e as diárias. No almoxarifado, além da movimentação de mercadorias, o portal traz a listagem de custos e o estoque. Na contabilidade, o contribuinte pode acessar as datas de entrega das notas de empenho, a movimentação de recursos públicos, as fontes de recursos recebidos, as despesas relativas aos empenhos mensais e os extratos de contas bancárias.
O Portal da Transparência permite a qualquer pessoa consultar tudo que a Prefeitura compra, de quem compra, quanto paga e para onde vai cada ítem. O prefeito Silvio Barros lembra que a proposta de transparência é um compromisso assumido com a sociedade, que vem sendo cumprido desde a primeira gestão.
Quando a Lei Complementar nº 131 foi publicada, em maio de 2009, o Portal da Transparência já cumpria todos os artigos, acrescentando relatórios do funcionamento da contabilidade, do almoxarifado e da licitação e outros ítens. “Com esses dados o Portal da Transparência se tornou um mecanismo eficiente de controle da população em todas as ações da administração municipal”, explica o prefeito. O Portal da Transparência de Maringá pode ser acessado no site da Prefeitura, no endereço www.maringa.pr.gov.br.
Legenda
A partir de 2005, o Portal da Transparência passou a informar os balanços financeiros – inclusive do ano anterior, a execução orçamentária por bimestre, e o relatório de gestão fiscal. A cada ano mais setores e informações passaram a ser disponibilizadas, e a partir de 2009 o Portal da Transparência já abrigava os atos de todos os setores da administração.
A atualização dos dados no Portal da Transparência da Prefeitura de Maringá sempre respeitou a rotina de cada setor da administração. A partir desta sexta-feira (28), com a regulamentação do tempo de postagem dos dados previsto na Lei Complementar nº 131, o município passou a dispobilizar os dados conforme o decreto, que prevê a divulgação dos lançamentos “até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo sistema”.
Além do Orçamento, das licitações e da movimentação financeira da Prefeitura, o portal informa a movimentação de insumos, todos os atos contábeis, os convênios e subvenções vigentes, as mensagens de lei, o cadastro dos cargos comissionados e as diárias. No almoxarifado, além da movimentação de mercadorias, o portal traz a listagem de custos e o estoque. Na contabilidade, o contribuinte pode acessar as datas de entrega das notas de empenho, a movimentação de recursos públicos, as fontes de recursos recebidos, as despesas relativas aos empenhos mensais e os extratos de contas bancárias.
O Portal da Transparência permite a qualquer pessoa consultar tudo que a Prefeitura compra, de quem compra, quanto paga e para onde vai cada ítem. O prefeito Silvio Barros lembra que a proposta de transparência é um compromisso assumido com a sociedade, que vem sendo cumprido desde a primeira gestão.
Quando a Lei Complementar nº 131 foi publicada, em maio de 2009, o Portal da Transparência já cumpria todos os artigos, acrescentando relatórios do funcionamento da contabilidade, do almoxarifado e da licitação e outros ítens. “Com esses dados o Portal da Transparência se tornou um mecanismo eficiente de controle da população em todas as ações da administração municipal”, explica o prefeito. O Portal da Transparência de Maringá pode ser acessado no site da Prefeitura, no endereço www.maringa.pr.gov.br.
Legenda
O Portal da Transparência traz todos os atos e procedimentos da Prefeitura de Maringá previstos na Lei Federal
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