sábado, 12 de maio de 2012

O Brasil se comprometeu à atingir suas metas ambientais até 2020



            Ao mesmo tempo em que analisa vetos ao Código Florestal para reestabelecer a exigência de recomposição da vegetação às margens de rios - derrubada parcialmente pela Câmara no mês passado -, a presidente Dilma Rousseff autorizou incluir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) das propriedades na contabilidade das metas de biodiversidade, que o Brasil se comprometeu atingir até 2020.

           A decisão valoriza as áreas de proteção nas propriedades privadas. E dá um sinal aos produtores rurais de que a exigência de proteger e recuperar a vegetação em seus imóveis poderá reduzir a necessidade de criar mais parques e reservas no País.

          Atualmente, há 310 Unidades de Conservação (UCs), que reúnem 758 mil km² de áreas protegidas.

          A proposta de incluir as áreas de proteção nas propriedades privadas nas metas de biodiversidade foi levada ao Planalto formalmente por entidades que representam o agronegócio. Na conferência de biodiversidade de Nagoya, no Japão, em 2010, o Brasil se comprometeu a conservar a vegetação nativa de pelo menos 17% de cada bioma por meio de parques e reservas.

          Em princípio, somente as UCs e as terras indígenas contariam para o alcance das chamadas Metas de Aichi de Biodiversidade, acertadas na reunião de 2010 da Convenção sobre Diversidade Biológica.

          "Excluir áreas extremamente relevantes para a biodiversidade somente porque são áreas privadas é desprezar o valor que essas áreas possuem para a conservação da biodiversidade brasileira", diz o documento assinado por 11 entidades que representam o agronegócio e entregue à ministra Gleisi Hoffmann.

          O documento afirma que as APPs mantidas em propriedades privadas no País somam 570 mil km².

            Cálculos do governo estimam que 330 mil km² de áreas de proteção nas propriedades privadas teriam de ser recuperadas em consequência da versão do Código Florestal aprovada pelo Senado em dezembro, com o aval do governo, e em parte derrubada pela Câmara no mês passado

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