Crédito da foto: Beto Barata/AE
Um dia após anunciar os
vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto do novo Código Florestal, a
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (18)
que o debate em torno da nova legislação ambiental brasileira é "página
virada". O governo não teme, segundo ela, que o decreto presidencial que
regulamenta o Código seja derrubado pela Justiça.
Nesta quinta-feira o
governo publicou, no "Diário Oficial da União", nove vetos da
presidente ao texto aprovado pelo Congresso. Para compensar os artigos vetados,
a presidente editou um decreto. Izabella disse os vetos da presidente foram
"cirúrgicos" e que houve respeito a "todo o processo de debate
no Congresso".
"Estamos virando a
página. Uma página importante de um debate no Congresso", afirmou a
ministra. Para o governo, a conclusão da tramitação do Código Florestal
representa o "marco zero da gestão ambiental no país". "Nós
demos o primeiro passo para colocar uma nova realidade entre meio ambiente e
produtor rural, de fato, juntos. Esse é o caminho", disse a ministra.
Segundo Izabella, não há preocupação dentro do governo quanto aos questionamentos que a oposição
promete fazer ao Supremo Tribunal Federal. "Tenho firme convicção de
que a decisão do veto e a edição do decreto é uma decisão com base jurídica,
com precisão técnica", disse. "Questionamento jurídicos sempre
acontecem no Brasil em todas as matérias. Temos toda a segurança dada pelo
ministro [da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio] Adams", afirmou a
ministra.
A edição do decreto
presidencial, explicou Izabella, tem respaldo dentro da própria lei aprovada
pelo Congresso. "A presidenta editou um decreto exatamente dando as
disciplinas do PRA e do Cadastro Ambiental Rural seguindo o que o próprio texto
legal, aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece para o Poder Executivo
Federal", afirmou a ministra
Nenhum comentário:
Postar um comentário