O Tribunal de Justiça
de São Paulo aceitou outra denúncia contra o coronel da reserva do Exército Brasileiro Carlos Alberto
Brilhante Ustra, que comandou o Centro de Operações de Defesa Interna
(DOI-Codi) de São Paulo no começo dos anos 1970, conforme informações obtidas
com exclusividade pela TV Brasil.
A denúncia é do
Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Na ação do MPF, o coronel
reformado é acusado, juntamente com os delegados Alcides Singillo e Carlos
Alberto Augusto, ambos da Polícia Civil, de sequestrar e torturar o corretor de
valores Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971.
Os procuradores disseram na ação que Duarte ficou preso, ilegalmente, nas dependências do
DOI-CODI e depois no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São
Paulo até meados de 1973. “O paradeiro da vítima, após 1973, somente é
conhecido pelos denunciados”.
Edgar de Aquino Duarte,
nascido em 1941, no interior de Pernambuco, foi fuzileiro naval na juventude.
Em 1964, logo após o golpe militar, foi expulso das Forças Armadas, acusado de
oposição ao regime. Foi viver no exterior, e voltou ao Brasil em 1968, quando
passou a morar em São Paulo, com o falso nome de Ivan Marques Lemos. No final
da década de 1970, dividiu apartamento com um antigo colega da Marinha, José
Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, detido pela polícia em 1971.
De acordo com o MPF,
vários depoimentos mostram que, na época, Duarte não tinha nenhum envolvimento
com qualquer tipo de resistência ao regime militar. Primeiro montou uma
imobiliária e depois passou a trabalhar como corretor da Bolsa de Valores,
atividade que exerceu até ser sequestrado. Os procuradores também encontraram
documentos do 2º Exército que atestam que Duarte não pertencia a nenhuma
organização política e que de fato atuava como corretor de valores.
“Os registros demonstram que Duarte foi citado pelo menos cinco vezes no depoimento prestado
pelo Cabo Anselmo ao DOPS. Nove dias depois, a vítima foi sequestrada pelo
mesmo Carlos Alberto Augusto e mantido ilegalmente na prisão até 1973, quando
desapareceu. Há suspeitas de que Duarte foi sequestrado apenas porque conhecia
a verdadeira identidade do Cabo Anselmo, informante do regime”, diz o MPF.
A tese do MPF de que o
crime cometido contra Edgar de Aquino Duarte não está prescrito é baseada em
três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), “que autorizaram a extradição
de agentes acusados pelo Estado argentino de participação em sequestros
realizados há mais de 30 anos”
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