Morre o pioneiro maringaense Assendino Alves Santana

Crédito da foto: O Diário do Norte do Paraná

           Morre o pioneiro Assendino Alves Santana, fundador da Associação dos Inquilinos e Mutuários de Maringá e que concorreu por três vezes à prefeitura de Maringá, morreu nesta segunda-feira (7), aos 79 anos.  Assendino nasceu em Amargosa, na Bahia, em 11 de julho de 1929, e chegou a Maringá 1951.

          Apesar de nunca ter sido eleito para cargos políticos, Assendino se candidatou por três vezes à Prefeitura de Maringá pelo PRP (Partido Republicano Progressista). O pioneiro foi empresário, trabalhou no comércio e, no início da vida, foi pedreiro e vendedor de garapa.

          O corpo está sendo velado na capela 5 do Prever e será sepultado nesta terça-feira (8).

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Acabei de ler uma matéria no Blog do Milton Ravagnani ancorado pelo Jornal O Diário do Norte do Paraná se isso for verdade está se cumprindo às profecias do apocalipse

                Se isso for verdade mais uma vez os policiais civis, militares e bombeiros são apunhalados pelas costas, mas com certeza o reflexo virá com um efetivo descontente, desmotivado e desfavorecido pelos nossos governantes. Depois quero ver cobrar qualidade de prestação de serviço, se a dignidade do policial e tratada pior do que uma prostituta, pelo menos a prostituta pode por preço no seu trabalho, o governo está brincando com a nossa paciência, ai eu pergunto esse mesmo governo não está nem ai, aumenta as taxas de impostos quando quer e enfia goela abaixo do cidadão, ou paga ou confisca seus bens, e na hora de cumprir e honrar com seus compromissos, aquilo que fala sentado, não cumpre em pé, brincadeira tem hora senhores políticos, preparem a caminhada vocês vão bater bastante, mas podem apanhar também, chega dessa segregação moral, desse apartheid das castas hierárquicas é tão fácil falar, não temos dinheiro, pregando uma visão dantesca de um futuro apocalíptico, anunciando draconianamente que não vão pagar o que é devido, e os milhares de cargos comissionados, verdadeiros cabides de emprego, para acomodar os cabos eleitorais, e como explicar os faraônicos aumentos nos seus polpudos salários, dessa vez a verdade vai vir à tona, chega da mesmice, do continuísmo e da  falcatrua política, a verdade vai prevalecer, doa a quem doer...

"Sargento Tavares"

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De promessas e urgências

Jornalista: Milton Ravagnani

                O secretário de Fazenda do Estado, Luiz Carlos Hauly, disse com todas as letras esta semana que não há como o Governo reajustar os salários dos policiais civis e militares, bombeiros inclusos, neste ano. Embora a proposta tenha sido vendida durante a campanha eleitoral pelo então candidato Beto Richa, Hauly justifica que não há dinheiro no orçamento de 2011 para contemplar as categorias. Funcionário pedindo aumento é rotina na vida de qualquer administrador, seja na iniciativa privada ou no setor público. Como se lida com as reivindicações é que são elas.

                No caso específico das polícias, não se trata tão somente de uma reivindicação salarial, nos moldes das lutas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e mais valorização profissional. Os casos específicos dos profissionais de saúde, da educação e da segurança pública ultrapassam o limiar reivindicatório para alcançar toda a sociedade em seus efeitos. O Paraná, mostra-nos o Mapa do Crime apresentado pelo Ministério da Justiça estes dias, já está no mesmo nível de violência do Rio de Janeiro. Opor a um reajuste para as categorias ante a realidade das ruas é de uma temeridade sem precedentes.

Compromisso

                No caso dos policiais paranaenses, há o gravame da Emenda 29, que constou na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 64, aprovada em outubro de 2010, que garante a recomposição salarial de policiais civis e militares, incluindo os bombeiros. O texto, publicado no mesmo mês, previa um prazo de 180 dias para a implantação do subsídio. Prazo que expira agora em abril de 2011

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Observatório da Cidadania - Policiais ocupam por mais de 4 horas o Centro da Capital Baiana

                Policiais civis, militares, bombeiros militares e agentes penitenciários ocuparam dia 28/02/2011, por mais de quatro horas o Centro de Salvador para reivindicar a aprovação da PEC 300/446 em 2º turno. Essa PEC visa à equiparação salarial com o salário pago aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. Como tem ocorrido em outros estados, à imprensa baiana não fez a devida cobertura do evento que contou com a participação de lideranças policiais dos 26 estados e do Distrito Federal, além da presença do Sub-Ten Clóvis (mentor intelectual da PEC 300), bem como dos deputados estaduais baianos, Capitão Tadeu Fernandes e Sargento Isidório, ambos do PSB.

               A mobilização contou também com adesão da Central Única de Trabalhadores - CUT, Força Sindical, Federação dos Trabalhadores da Bahia – FETRAB, Associação dos Funcionários Público do Estado da Bahia e do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil - SINTRACON (que aprovou em plena Praça Castro Alves, moção de apoio ao movimento dos policiais).

               Lembrando que em 2001, quando ocorreu a participação destas e tantas outras entidades no movimento das polícias, a conclusão foi uma greve de policiais que duraram 13 dias, o que possibilitou que ganhássemos àquela “batalha”. Logo, espero que o “Sr. Cabeça Branca” da atualidade (JW) não cometa os mesmos erros que o governo Cesar Borges, orientado pelo “Cabeça Branca” do passado (ACM) cometeu. Pois, o erro cometido por eles conduziu o “Cabeça Branca” do passado à falência política até os últimos dias de sua vida.

Muammar Kadaffi pode ser um grande assassino mas o governo americano é o grande satã não se deixe enganar pela mídia - Muammar Gaddafi may be a major killer but the U.S. government is the great satan do not be fooled by the media

Muammar Kadaffi atual ditador da Líbia

Current dictator Muammar Gaddafi of Libya

                Jamais deveremos esquecer as bombas atômicas jogadas pelos americanos sobre civis pessoas desarmadas nas cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki matando centenas de milhares de pessoas só no momento da explosão

                 We must never forget the atom bombs dropped by American civilians on unarmed people in the Japanese cities of Hiroshima and Nagasaki killing hundreds of thousands of people just at the time of explosion

              As imagens que você vê ao fundo é um amontoado de cadáveres de civis vítimas da bomba atômica do governo americano sobre Hiroshima como somos covardes e medíocres temos a memória fraca e esquecemos a “história”

              The images you see in the background is a carnage of civilian victims of the atomic bomb on Hiroshima by the U.S. government as we are cowards and have mediocre to poor memory and forget the "history "

                Será que já esquecemos no Vietnam forças militares americanas dizimaram vilas inteiras fuzilavam a tiros dos mais velhos aos mais jovens nem as crianças foram poupadas. Fora as bombas de "Napalm" que eram jogadas sem misericórdia e ainda damos um monte de moral para esses assassinos da humanidade

               Have we forgotten Vietnam the U.S. military decimated entire villages had been shooting the shots of the older or the younger children were spared. Outside the "Napalm" bombs that were thrown without mercy nor children were spared and we still give a lot of moral to these killers of humanity

                  Um dos crimes de guerra cometidos pelos americanos foi o genocídio em 16 de março de 1968 onde mais de 900 civis vietnamitas de uma aldeia chamada de “My Lai” (homens, mulheres e crianças) foram assassinados cruelmente pelo Exército dos Estados Unidos

                 One of the war crimes committed by the Americans was genocide on March 16, 1968 where over 900 Vietnamese civilians in a village called My Lai "(men, women and children) were cruelly murdered by the U.S. Army 
       

 

                 Recentemente forças militares americanas mostraram do que são capazes em matéria de atrocidades de guerra no Iraque e depois vem posar de mocinhos nas reuniões da ONU Organização das Nações Unidas para o mundo

                 Recently the U.S. military showed what they can on the atrocities of war in Iraq and then come and pose as good guys in the meetings of the UN United Nations for the world

                Você cidadão de todas as nações e todas as línguas tire suas próprias conclusões e verá que o grande satã está mais ativo do que nunca, pense um dia desses seu país poderá ser a próxima vítima

               You citizens of all nations and all languages draw theirown conclusions and see that the Great Satan is more activethan ever, think someday your country will be the next victim

              Destacado empresário maringaense está adquirindo uma casa de veraneio em Miami Beach por questão de segurança e privacidade pediu para manter seu nome em sigilo

Polícia Militar de São Paulo testa "iPad" fabricado por empresa de Minas Gerais

               Polícia Militar de São Paulo começou a testar neste mês de março o primeiro tablet feito no Brasil, idealizado e produzido por uma fábrica em Betim, na Grande Belo Horizonte. Ao longo deste ano, a MXT Industrial encaminhará para São Paulo uma remessa total de 11 mil "iPads mineiros", chamados i-MXT. Neste mÊs, serão encaminhados mil.

 

               O equipamento tem uma tela de 7 polegadas e terá uma configuração sob medida para atender os policiais, como aplicativos para consulta de placas de veículos e armas. O tablet nacional possui três portas usb, pesa 574 gramas e mede 19 cm X 12,8 cm, com espessura de 3,1 cm. É possível fazer videoconferências e utilizar o navegador integrado com rotas, por exemplo. O projeto de desenvolvimento teve início em 2009, custou R$ 4 milhões e durou aproximadamente um ano.

                A diferença com o aparelho da Apple é a tela, menor, a espessura, maior: o iPad tem uma tela touchscreen de 9,7 polegadas e mede 24 cm de altura por 19 cm de largura. A espessura é de 1,3 cm e o peso é de 680 gramas (modelo sem 3G) e 730 gramas (modelo com 3G).

                “O policial fará o registro de um problema na cidade e este endereço ficará registrado e poderá ser enviado, com a localização exata por sistema de GPS”, explica o diretor-executivo da MXT, Etiene Guerra. Ele explica que, ao contrário do i-Pad, o i-MXT é mais robusto para suportar vibrações e impactos, caso caia no chão.

                 O tenente-coronel da PM de São Paulo Alfredo Deak Júnior explica que surgiu a necessidade de todas as viaturas da corporação de contarem com um computador de bordo e destaca que o i-MXT é de fácil acesso e aprendizado, com tela sensível ao toque e uma sistema intuitivo. “Todas as viaturas estarão equipadas. As primeiras cidades a contar com este serviço são de áreas mais carentes de informação, mais perigosas”, afirmou, sem detalhar os locais por questões de segurança.

                        A unidade do i-MXT para a PM de São Paulo custará R$ 2.100 e a intenção da empresa é atuar no mercado de varejo a partir do segundo semestre. O preço do tablet nacional hoje varia de acordo com configurações e softwares instalados, de R$ 1.600 a R$ 2.100 - a mesma faixa de preço do iPad.

Polícia Civil apreende 143 botijões de GLP popular (gás de cozinha)

               A Polícia Civil apreendeu 143 botijões de gás em seis estabelecimentos ilegais, durante uma operação em Cariacica (ES) nesta semana. Os locais não tinham registro na Agência Nacional do Petróleo (ANP).

             De acordo com o delegado Everton Mauro Fernandes, em uma residência que funcionava como ponto de venda, havia botijões nos quartos e no banheiro. Em um bar que também vendia gás sem autorização, foram encontradas quatro máquinas caça-níqueis.

             Os responsáveis foram levados a Delegacia ouvidos e assinaram termo circunstanciado e serão chamados à Justiça para responder pelo ílicito.

              Infelizmente aqui em Maringá e região também existe essas aberrações é só dar uma volta nos comércios da periferia,  para constatar essa situação. Não podemos esperar uma tragédia, para depois partir para a fiscalização, temos que trabalhar a prevenção, então fiscalização neles, doa a quem doer, Lei é Lei

Marinha dos Estados Unidos já está no mar da Líbia

 Crédito da foto: Agência AP

Egípcio observa o porta aviões USS Kearsarge atravessando o Canal de Suez

Ivete Sangalo vence o Prêmio "Press Award" nos EUA

                
                Valeu, fãs! Ivete Sangalo é a grande vencedora do Press Award na categoria Melhor Show/ Turnê de 2010 de brasileiros nos Estados Unidos. O resultado  foi divulgado ontem à noite, no site do prêmio. Esta foi a primeira indicação de Ivete para esse prêmio, que foi criado em 1997 e  que tem como objetivo homenagear as personalidades, instituições e iniciativas comprometidos com a promoção cultural e imagem positiva do Brasil, internacionalmente. A entrega  será em maio, em um evento em Fort Lauderdale (Florida – EUA).

Uma pergunta para os vereadores de Maringá e a CPI da saúde municipal sai ou não sai ou vai acabar em "pizza"

Deputados do Paraná propõem CPI's para investigar a administração do ex-governador Roberto Requião

Crédito da foto: Agência Estado

              

Jornalista: Luciana Cristo

               Os deputados estaduais do Paraná conseguiram propor a instalação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que é o limite de comissões possíveis simultaneamente, em menos de 30 dias de trabalho. Por trás das iniciativas está o propósito de investigar decisões da administração passada, do ex-governador e agora senador Roberto Requião (PMDB) - cujo governo é esmiuçado pelas investigações.

              Requião influencia decisivamente a vida política do Paraná.  Nesta terça, por exemplo, anunciou que é pré-candidato à Prefeitura de Curitiba e embaralhou o cenário para as eleições de 2012.  Embora tenha vencido o tucano Gustavo Fruet (PSDB) na disputa por uma vaga em Brasília, ele viu seu grupo político perder o controle do Estado para Beto Richa (PSDB), que também fez maioria na Assembléia. Agora, o grupo de Richa tem a oportunidade de vasculhar a administração do senador pelo PMDB. 

              Dentre os assuntos em pauta nas CPIs estão o Porto de Paranaguá (onde a Polícia Federal deflagrou uma operação, em janeiro), o pedágio cobrado nas rodovias do Estado, as grandes falências e concordatas do Paraná, as eventuais escutas telefônicas descobertas na Assembleia Legislativa no início de fevereiro e, a mais recente, a falta de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais. 

              A CPI que mais está voltada para tentar encontrar problemas na administração de Requião é a do porto. “Queremos desvendar as falcatruas do governo Requião”, declara o deputado que propôs a investigação, Douglas Fabrício (PPS).

              Mas as iniciativas não são unanimidade entre os parlamentares. O deputado Tadeu Veneri (PT), que não assinou nenhum dos cinco pedidos de abertura de CPI, considera que as CPIs já estão banalizadas e que estão muito mais voltadas para a publicidade do que para uma investigação de verdade. “Não faz sentido investigar o que a polícia já está investigando (como no caso do Porto ou dos Grampos). Vai se chegar ao final e concluir muito pouco, ficando a sensação de que não foi feito nada. Essa chuva de CPIs tira o foco de algumas coisas mais importantes”, opina o petista.

                 Para o deputado Elio Rusch (DEM), a base governista dispõe de outros mecanismos, como auditoria ou sindicância, para apurar possíveis irregularidades nos órgãos públicos. Rusch considera que, além de criar muita expectativa, as CPIs podem não ter nenhum resultado consistente ao fim dos 120 dias de trabalho previstos. “Pode-se cair num descrédito. Os deputados não vão nem ter tempo de acompanhar tanta CPI, como vão funcionar cinco simultaneamente? Não vejo razão para tanta CPI, os colegas deveriam ter mais cautela”, critica.

              Das cinco CPIs propostas, duas já iniciaram os trabalhos: a CPI das Falências e a CPI dos Grampos. As outras estão em fase de designação dos integrantes e podem começar os trabalhos em até 15 dias. Os autores das CPIs defendem as investigações. 

              “É um instrumento legítimo do Poder Legislativo, mas não pode banalizar. Todas precisam ter a responsabilidade de trazer à tona resultados da investigação. A minha (CPI dos Grampos) foi proposta com base em uma denúncia grave, com repercussão nacional, algo que pode ter mudado destinos da Assembleia e votações, muito mais grave que crimes de escutas”, afirma Marcelo Rangel (PPS), que diz ainda não acreditar em prejuízo dos demais trabalhos da Assembleia por causa das CPIs.

              O parlamentar Leonaldo Paranhos (PSC), que pretende esmiuçar a oferta de leitos do SUS em hospitais conveniados, alega que cada CPI investiga uma área diferente e por isso elas não entram em conflito. “Na área da saúde, só tem a minha (CPI). É um clamor da população resolver esse problema, que vem de vários anos, da falta de controle geral da oferta de leitos do SUS. Vamos buscar informações, solicitar cópias dos convênios e o único instrumento que tem força para isso é uma CPI”.

Mais investigações

              Outras duas CPIs já foram cogitadas na Assembleia Legislativa do Paraná e aguardam na "fila". A primeira, ideia do deputado Reni Pereira (PSB), quer saber detalhes sobre empresas que hoje são grandes devedoras do Estado do Paraná. A outra, de autoria de Douglas Fabrício (PPS), quer investigar o déficit nas contas do fundo de previdência dos servidores estaduais, o ParanáPrevidência. Em 2010, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou um rombo de R$ 3,2 bilhões nas contas do fundo.

              Mas, em comum, todas elas têm um alvo: o ex-governador e atual senador Requião, que é uma das principais forças políticas do Estado. 

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Parque Nacional das Araucárias - Rio Chapecó em Santa Catarina - Araucárias e fazendeiros pedem pressa

Parque Nacional das Araucárias - Rio Chapecó. Funcionamento pleno da unidade ainda depende das indenizações. Foto: Marcos Alexandre Danieli 

                 Criadas há cerca de cinco anos para proteger alguns dos ecossistemas mais ameaçados do país, as unidades de conservação de araucárias e de campos naturais, no Paraná e em Santa Catarina, ainda estão longe de estarem implantadas. O governo garante que irá indenizar os proprietários rurais que terão áreas desapropriadas, mas não definiu prazos, mesmo já transcorridos os cinco anos estipulados nos decretos de criação dessas unidades.

              Uma das áreas em que ocorreram alguns avanços recentes é também uma das mais emblemáticas. Com 12.841 hectares, o Parque Nacional das Araucárias (PNA) foi criado em 2005 para proteção de fragmentos da Floresta Ombrófila Mista (que tem na araucária sua espécie-símbolo, por representar cerca de 40% das espécies vegetais desse ecossistema). Desde 1992, a araucária integra a lista oficial das espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção.

              Gerenciado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o parque está localizado nos municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, no Oeste Catarinense, e teve seu plano de manejo aprovado no último mês de dezembro. Além disso, constituiu um Conselho Consultivo, com representantes de órgãos de governo e da comunidade.

Conselho consultivo, com representantes de órgãos de governo e da comunidade. Foto: Miriam Prochnow

Isso melhorou o diálogo entre autoridades e proprietários, passada a fase mais evidente de conflitos, quando do anúncio da criação do parque. “A pressão contrária foi muito forte. E isso ainda tem reflexos. Mas a unidade está avançando”, garante Miriam Prochnow, coordenadora de Políticas Públicas da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi).

                A Apremavi foi a responsável pela elaboração do plano de manejo do PNA, trabalho que começou em julho de 2007 (o diagnóstico está disponível no site da ONG). Vale destacar que se trata de um plano de manejo da unidade de conservação, sob seus aspectos turísticos, educacionais, científicos, enfim, de uso público, e não um estudo para corte e plantio de árvores. “Para a elaboração desse plano foram feitas pesquisas com as comunidades do entorno e, a partir daí, um inventário dos principais pontos de beleza cênica e de interesse histórico”, conta Marcos Alexandre Danieli, técnico ambiental da Apremavi. “A cada cinco anos, esse plano deverá ser revisto”.

Falta indenizar

Com 12.841 hectares, o Parque Nacional das Araucárias (PNA) foi criado em 2005. Foto: Marcos Alexandre Danielli

                 Além disso, o processo de elaboração do plano permitiu esclarecer as pessoas sobre os objetivos da unidade de conservação. “Antes deste trabalho, havia muita desconfiança, desinformação e ressentimento. Ao longo do processo, as pessoas e instituições puderam ser esclarecidas e hoje já fazem parte do conselho consultivo”, destaca Juliano Rodrigues Oliveira, chefe do Parque.

                 Ele, no entanto, reconhece que ainda há muito para se fazer para a implantação de fato do parque e que pelo menos parte das indenizações já poderia ter saído. “Nenhuma das áreas abrangidas pela criação do parque foi indenizada até hoje, mesmo havendo recursos oriundos de compensação ambiental do licenciamento de obras de grande impacto ambiental na região, como as usinas hidrelétricas de Barra Grande e Foz do Chapecó. Esses recursos, apesar de insuficientes para o total de indenizações, já poderia ser usado para uma parcela significativa desses pagamentos”, conta o chefe, que também é o único servidor do parque nacional.

                 A falta de servidores, a propósito, é apontada por ele como um dos motivos para o atraso. Para otimizar a administração dessa unidade, Oliveira trabalha em Palmas (PR), na sede conjunta com a Estação Ecológica da Mata Preta (SC) e o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas/PR, todas unidades criadas à mesma época. “Também contribuiu para esse atraso a falta de cooperação de alguns dos proprietários, que não enviaram a documentação necessária, a discussão judicial sobre esses recursos e a legislação para indenizações que é detalhista demais”, completa Oliveira.

Madeira boa

Edmir de Campos Guimarães, um dos proprietários que esperam indenização. Na foto, dentro de um tronco de madeira de lei na região do Parque Nacional. Foto: Acervo Pessoal

                   No PNA, a maior parte das propriedades abrangidas são de empresas de reflorestamento e grandes fazendas. No total, são 20 processos de indenização. O pecuarista Edmir de Campos Guimarães, 62 anos, é um dos representantes dos proprietários no Conselho Consultivo do parque.

                    Em sociedade com familiares, ele é dono de três fazendas, sendo que duas delas (uma de 1.450 ha e outra de 480 ha) estão integralmente na área do parque. São terras que estão nas mãos da família dele há mais de 100 anos. Ao todo, ele deverá ter quase 3 mil ha desapropriados.
 
              “São mais de 15 mil metros cúbicos de imbuia. De araucária, eu não tenho ideia, mas o João de Deus Medeiros (então no Departamento de Áreas Protegidas do MMA) garantiu que é a área mais bem conservada que ele já viu. No meio da mata, tem imbuia que com certeza tem mais de mil anos, com mais de três metros de diâmetro”, observa Guimarães.

                 Ele faz questão de salientar que os proprietários não são contra a preservação dessas florestas, mesmo por que, se o fossem, elas não teriam resistido ao ciclo madeireiro, que se acentuou a partir de 1930 e teve seu auge nas décadas de 50, 60 e 70 (para se ter uma ideia a araucária já representou 90% da madeira exportada pelo país).

                “O problema está nas indenizações. Não temos uma posição clara quanto a isso. O governo diz que pagará pela terra, mas não leva em conta a madeira que está em cima. Ou seja, quem preservou está sendo punido”, protesta Edmir. “O governo também não leva em consideração a atividade econômica que ocorre nessas fazendas. Aqui é área livre de aftosa. A arroba custa mais do que a do boi criado em São Paulo ou em Minas. E a construção de hidrelétricas também valorizou as terras. Isso tudo tem que entrar na conta”.

Atividades continuam

Bois nas pastagens da Fazenda São Pedro. Enquanto não são indenizados, proprietários são autorizados a manter coisas como estão. Foto: Joaquim Osório Ribas

            Enquanto não são indenizados, a legislação autoriza os proprietários a manterem suas atividades econômicas desde que não impliquem em novos impactos sobre o meio ambiente. Ou seja, não é possível aumentar a área de lavoura, retirar madeira (mesmo que caída) ou aumentar o número de animais.

               “Enquanto sofremos essas restrições, as terras que estão dentro da unidade de conservação vão perdendo o valor”, conta Joaquim Osório Ribas, 76 anos, dono Fazenda São Pedro, fundada em 1839.

               Descendente de pioneiros de uma das regiões mais tradicionais do Paraná, conhecida pela herança cultural dos tropeiros, ele fundou a Associação dos Proprietários Atingidos pelo Refúgio de Vida Silvestre de Palmas (região Sudoeste do Paraná).

                 Segundo ele, terras do entorno estão custando 25 mil reais o alqueire, enquanto propriedades dentro do refúgio são avaliadas em R$ 6 mil/alqueire.

Na foto mata com araucárias preservada na Fazenda São Pedro. Foto: Joaquim Osório Ribas

“Indenização por esse preço eu não aceito”, reclama o proprietário, que também diz sentir-se punido por ter preservado extensas áreas de campos nativos (que correspondem a cerca de um terço dos 2.200 hectares da Fazenda São Pedro).

Além de ter preservado parte do ecossistema original, ele também ajuda a contar um pouco da história do local. Mantém uma coleção particular de objetos típicos da vida em fazenda desde a época de seus bisavós. Ele protesta que até mesmo para se adotar tecnologias “verdes” há restrições.

                Um dos seus vizinhos, com área fora do refúgio, instalou 12 aerogeradores, com uma potência total de 150 MW. “Fizemos um estudo que apontou a viabilidade de instalar 60 aerogeradores na Fazenda São Pedro, mas não nos deram a licença”, revela. “O temor dos proprietários é que aconteça como nas unidades criadas em São Joaquim, há 40 anos, onde ninguém nunca recebeu indenização, as terras perderam valor e teve até gente que morreu pobre”.

Frustração coletiva

               A frustração com a demora nas indenizações não é só dos proprietários. É compartilhada também por ambientalistas. A defesa das araucárias é uma bandeira antiga na trajetória profissional de Clóvis Borges, diretor executivo da ONG SPVS. Porém, para ele, a criação de áreas protegidas não foi a melhor estratégia para conservar os últimos remanescentes dessas florestas.

              “A intenção do governo federal foi boa, mas não houve planejamento nem diálogo. As unidades de conservação foram criadas sem o contingente necessário para gerenciá-las e sem verba para indenizar os proprietários. Em muitos locais, o anúncio de que seriam criados parques e reservas gerou desmatamento”, dispara Borges.

                Na opinião do ambientalista, uma estratégia mais eficiente estaria na remuneração dos proprietários para não mexerem nos remanescentes de florestas, com contratos por determinado tempo de vigência e com valores economicamente interessantes, em comparação com os ganhos proporcionados pela soja ou pecuária.

               “O governo poderia ter criado essas áreas com RPPNs, por exemplo, sem ameaça de perda das propriedades. Agora essas novas unidades vão entrar numa fila de outras unidades ainda não implantadas por falta de indenização dos proprietários”, completa.

A posição do ICMBio

              O Parque Nacional das Araucárias e a Estação Ecológica da Mata Preta, em Santa Catarina, foram criadas em outubro de 2005. Em março de 2006, foram publicados os decretos de criação da Reserva Biológica das Araucárias, a Reserva Biológica das Perobas, o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas e o Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná. Nos decretos de criação, um dos artigos estipulou o prazo de cinco anos para pagamento das indenizações.

                  Em nota enviada pelo subprocurador chefe nacional da Procuradoria Federal Especializada (PFE/ICMBio), Bernardo Monteiro Ferraz, ele explica que há uma tese jurídica que defende que o transcurso do prazo de cinco anos, a partir do decreto de criação da unidade, sem a realização das desapropriações, geraria a caducidade do decreto.

               “Tal tese, todavia, além de amplamente rechaçada pela PFE/ICMBio, não tem guarida no Judiciário, eis que apenas em alguns casos isolados juízes de primeira instância acolheram a tese, como é exemplo o PARNA da Ilha Grande, sem maiores implicações na prática”, diz a nota. “Dessa forma, a PFE/ICMBio entende inexistir qualquer caducidade do decreto, sendo possível a desapropriação a qualquer tempo, salvo a superveniência de lei que extingua a unidade de conservação”.

                A coordenadora-geral de Regularização Fundiária ICMBio, Eliani Maciel Lima, completa a nota, garantindo que as apropriações continuam em curso e que as unidades de conservação serão devidamente implantadas.

* Romeu Bruns é jornalista em Foz do Iguaçu, Paraná.

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Estacionamentos públicos a exemplo da Zona Verde, agora vai ter que arcar com prejuizos de danos e furtos dos seus usuários leia informação repassada ao Blog

 Foto divulgação: PMM

From: pamelaleony@hotmail.com
Subject: Agora é lei: zona azul
Date: Tue, 1 Mar 2011 17:04:52 +0000

                  Revista Consultor Jurídico - O Estado de S. Paulo - Dever de Vigilância

                 Quem paga estacionamento público rotativo, tem direito à segurança do carro, optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos'.

Agora já existe jurisprudência firmada! 

 
                 Para se exercer a plena cidadania, é imprescindível a informação.

Fique atento!

               Independentemente do seguro particular, agora podemos executar o poder público, pois o mesmo cobra pelo serviço e tem que dar garantias ao usuário

               Esta informação vale a pena circular, mas tem gente que não tem interesse em tornar isso público. Esta informação é muito válida para nós contribuintes que pagamos nossos impostos e taxas de serviços prestados pelo poder público, fique atento consulte seu advogado. 

José Eduardo comentou: 

O que encontrei na Consultor Jurídico foi:
 
http://www.conjur.com.br/2005-out-09/quem_paga_zona_azul_direito_seguranca_carro

              “Optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos”. Assim, a empresa Soil Serviços Técnicos e Consultoria de Santa Catarina, foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 8,5 mil ao motorista Acácio Irineu Klemke, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de Joinville, serviço explorado pela empresa. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmando sentença da comarca de Joinville. (…)”

               Segundo o advogado Eginardo Rolim, da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-CE, até então só se conhecia um precedente, aberto pela Justiça de Santa Catarina, dando ganho de causa a quem recorreu contra uma empresa que explora o sistema Zona Azul. Entretanto, recentemente, mais um antecedente foi aberto para quem pretende entrar com ação contra prefeituras de municípios que adotam o sistema pago de estacionamento rotativo, ou contra empresas contratadas para explorá-lo.

A firma que administra a Zona Azul de São Carlos, em São Paulo, foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza, de Itirapina, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema naquela Cidade paulista. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmando sentença da comarca de Itirapina.

Segundo entendeu a Justiça paulista, quem paga Zona Azul tem direito à segurança do carro. ´Optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos´, conclui o poder judiciário de São Paulo.

´Pela instância da Justiça que o concedeu, esse entendimento tem grande relevância e pode abrir precedentes para futuros questionamentos´, avalia Eginardo Rolim.

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