terça-feira, 3 de novembro de 2009



03.11.2009 (terça-feira)

Comissão desclassifica Pajoan

Assessoria de Comunicação/PMM

                        A Comissão Especial de Avaliação encarregada de verificar as condições de prestação de serviço para a destinação do lixo urbano de Maringá, decidiu desclassificar a empresa Empreiteira Pajoan Ltda, vencedora da primeira fase da licitação. Conforme determina a lei das licitações, as empresas participantes do certame serão comunicadas da decisão ainda nesta terça-feira (3), e terão três dias úteis para as contestações.
                        A decisão de desclassificar a empresa foi baseada em aspectos que ferem a Lei de Saneamento, como garantia na regularidade na prestação do serviço de destinação do lixo.
                      Há que se considerar que este prazo encontra-se sob concessão de liminar da 5ª Vara, onde a condição essencial para sua conclusão é o atendimento às exigências de licenciamento ambiental que no entender da comissão não são suficientes para atender ao estabelecido pela Justiça.
                      A comissão entende que algumas exigências não estão sendo cumpridas pela empresa vencedora da licitação. Como a falta de licença ambiental junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para atender o prazo estipulado na licitação; a solicitação junto ao IAP para a “substituição de responsabilidade por licenciamento ambiental” da Pajoan para a Ambiental Sul Brasil - empresa que não participou do processo de licitação; e a falta de condições da usina de triagem/reciclagem de atender a demanda de 300 toneladas/dia.      
                     A comissão constituída para analisar as condições de prestação de serviço da empresa vencedora é formada por dois funcionários de carreira da Prefeitura de Maringá, os engenheiros Carlos Augusto Campelo Lopes e Tony Marcello Refundini, pelo secretário de Serviços Públicos, Vagner Mussio e o assessor do Gabinete do Prefeito, Leopoldo Fiewski Junior.

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