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O governador Roberto Requião sancionou a lei que promove completa reformulação na estrutura salarial da Polícia Militar do Paraná. A medida beneficia 17 mil policiais militares, entre pessoal da ativa e aposentados. A reformulação foi anunciada por Requião na noite de segunda-feira (29) durante encontro que a Polícia Militar do Paraná promoveu em homenagem ao governador. A reformulação será implantada em quatro fases e a primeira delas entra em vigor já no próximo mês. Ao final, o soldo do policial em início de carreira terá subido sete vezes em relação aos valores atuais. “A Polícia Militar foi importante para o governo e teve avanços incríveis porque trabalhamos juntos e, na verdade, esta é a comemoração de um governo de parcerias”, destacou Requião.
O governador lembrou que o primeiro problema que encontrou quando assumiu o governo foi o valor do salário pago aos soldados da PM. “Imediatamente seguramos o salário dos oficiais e nos debruçamos sobre esta questão. A diferença era em números absolutos. Agora, estamos adotando salários mais justos a todos os policiais militares. Democracia é permitir que um soldado chegue ao comando da PM”.
Requião disse ainda que a Assembléia Legislativa prestou outra colaboração importante com a criação do Fundo de Assistência à Saúde dos Militares Estaduais. “O novo Fundo será maior e terá mais recursos e, com estas duas modificações, eu estou sancionando a lei de aumento dos salários da nova carreira da Policia Militar”, afirmou.
O vice-governador Orlando Pessuti afirmou que todos os paranaenses sabem da importância da Polícia Militar. “Em primeiro lugar, temos que agradecer a PM que tem sido, ao longo da história do Paraná, um sustentáculo de desenvolvimento, proporcionando a segurança pública que todos esperam. Este evento demonstra o carinho e o reconhecimento da Polícia Militar ao governador Requião que, ao longo destes anos todos, não mediu esforços para melhorar as Polícias Civil e Militar e, consequentemente, proporcionar uma segurança pública melhor”.
O secretário da Segurança, Luiz Fernado Delazari disse que a reestruturação salarial da PM é uma conquista histórica. “É muito mais que um aumento”. Segundo ele, a mudança na política salarial é uma regulamentação definitiva na estrutura salarial da Policia Militar. “Estamos estabelecendo um padrão salarial que gera uma perspectiva real para o policial do começo ao fim da carreira. Ele tem a noção exata do quanto ele começa ganhando e de qual será seu salário final”, disse.
Para o comandante da PM, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens, o aumento é um processo de uma reivindicação histórica pelo menos 30 anos, de um sonho de um dia ocorrer uma mudança na estrutura salarial. “Este sonho foi concretizado agora e, por isso, a PM está prestando esta homenagem ao governador Roberto Requião e a todos os seus secretários e assessorias. Tivemos ao longo do governo 23 leis importantes que produzem efeitos até hoje e que vão produzir por muito tempo”.
De acrodo com o comandante-geral da PM, a nova lei motiva e dá perspectiva ao policial militar a permanecer na corporação com o objetivo de prestar sempre o melhor serviço à comunidade.
O coronel Carstens fez um retrospectiva dos sete anos e três meses do governo Requião. Neste período, foi instituído um bônus para os policiais militares por cada arma apreendida e este incentivo contribuiu para a apreensão de 40.242 armas de fogo de novembro de 2003 a fevereiro deste ano. Ainda no governo Requião, lembrou o comandante, uma lei possibilitou o ingresso de ate 50% de mulheres nas fileiras da corporação.
O comandante citou ainda a criação do Bombeiro Comunitário e disse que o Batalhão de Polícia Florestal passou a chamar-se Batalhão de Policia Ambiental Força Verde, ampliando os serviços prestados à comunidade devido à integração de órgãos do estado.
O governo Requião também possibilitou a ascensão das praças da PM ao posto de oficial, por meio da Lei 15.349/2006 podendo hoje a pessoa ingressar como soldado e dependendo de seu próprio esforço chegar, um dia, a ser Comandante da Policia Militar, disse Carstens.
“Outra lei instituída no governo Requião foi a 15.946/2008, que institui a promoção especial por antiguidade para praças de bom comportamento, dando-lhes a oportunidade de realizar o curso de formação de cabos ou o curso de formação de sargentos. Por meio desta lei já foram beneficiados 988 militares estaduais”, informou o comandante da PM.
Ele também destacou a criação das Companhias Independentes de Policiamento e da Força Alfa que atua contra o tráfico de drogas na região fronteiriça, além da criação do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, que unificou o Programa Estadual de Resistência as Drogas, o Proerd, que atendeu 960 mil alunos.
O principal avanço durante o governo Requião, na opinião do comandante, foi a reestruturação salarial agora sancionada, unificando o soldo básico e as gratificações, formando uma base de cálculo que promoverá novas perspectivas de carreira e de incentivo no serviço ativo da PM.
REESTRUTURAÇÃO - Nesta primeira fase, haverá a incorporação de todas as gratificações permanentes da carreira de policial militar ao soldo, que é o vencimento base da categoria, isto é, o vencimento que serve de referência a aplicação de vantagens proporcionais, como adicional por tempo de serviço, ou para a aplicação de reajustes gerais, lineares. Já sobre esse novo soldo é que será aplicado o reajuste geral deste ano, de 5%, quando ele entrar em vigor.
Ao final da implementação (quarta fase), com as correções a serem aplicadas, o soldo de um policial em início de carreira (soldado de primeira classe) chegará a R$ 2.289,57. Hoje este soldo é de R$ 338,63. Além do aumento do soldo, a nova estrutura salarial será mais organizada e simplificada. A reformulação atual encerra um gradativo trabalho de reorganização da carreira colocado em prática pelo atual governo.
Em 2003, dois meses depois que assumiu, o atual governo iniciou a implementação de modificações na remuneração previstas em legislação do ano anterior. Em 2006, uma reformulação salarial dos militares, que beneficiou, sobretudo os postos iniciais, foi implantada. Em 2007, 2008 e 2009, reajustes gerais que acumulados somam 14% foram aplicados.
Confira, a seguir, a evolução da remuneração dos policiais militares no atual governo:
Soldado sem Adicional de Tempo de Serviço:
Remuneração em Dez. 2002: R$ 749,83
Remuneração em Jan. 2004: R$ 1.127,17
Remuneração em Jul. 2006: R$ 1.606,10
Remuneração Atual (Mar 2010): R$ 1.822,95
Remuneração Proposta: R$ 2.289,57
Aumento Percentual Total: 205,35%
3º Sargento sem Adicional de Tempo de Serviço:
Remuneração em Dez. 2002: R$ 882,10
Remuneração em Jul. 2006: R$ 1.887,04
Remuneração Atual (Mar 2010): R$ 2.181,95
Remuneração Proposta: R$ 2.675,90
Aumento Percentual Total: 203,35%
Capitão sem Adicional de Tempo de Serviço:
Remuneração em Dez. 2002: R$ 3.755,06
Remuneração em Jan. 2004: R$ 5.807,28
Remuneração em Jul. 2006: R$ 5.807,28
Remuneração Atual (Mar 2010): R$ 6.775,08
Remuneração Proposta: R$ 9.992,71
Aumento Percentual Total: 166,11%
Coronel sem Adicional de Tempo de Serviço:
Remuneração em Dez. 2002: R$ 5.235,14
Remuneração em Jan. 2004: R$ 8.435,86
Remuneração em Jul. 2006: R$ 8.435,86
Remuneração Atual (Mar 2010): R$ 9.841,64
Remuneração Proposta: R$ 11.655,00
Aumento Percentual Total: 122,63%
