Crédito da foto:Valter Campanato/Agência Brasil
O desembargador Haroldo Rodrigues, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), informações sobre as prisões dos 439 bombeiros militares, ocorrida após manifestação por aumento salarial, para poder analisar um pedido de habeas corpus feito pelo deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), que também pediu o relaxamento da pena.
Segundo o deputado, há risco de lesão irreparável aos bombeiros presos, uma vez que eles serão transferidos para o complexo prisional de Bangu e outros estabelecimentos, onde estariam presos junto com criminosos comuns, militares processados por envolvimento com o tráfico e milícias.
Para ele, a manutenção da prisão atentaria contra a dignidade tanto dos presos quanto da população fluminense, e colocaria em xeque a dignidade institucional do Estado. O ato seria ilegal por violar o direito a liberdade de expressão dos bombeiros.
O deputado defende ainda que a justificativa dada pelo governador para a prisão (irresponsabilidade e suposta destruição de patrimônio público) não constituiriam crimes passíveis de prisão e não poderiam ser atribuídos à massa de manifestantes, sem individualização das condutas.
Francischini, que também é delegado da Polícia Federal, afirma que o governador não exauriu as negociações e determinou a invasão do quartel de forma “açodada”.
Segundo o deputado, há risco de lesão irreparável aos bombeiros presos, uma vez que eles serão transferidos para o complexo prisional de Bangu e outros estabelecimentos, onde estariam presos junto com criminosos comuns, militares processados por envolvimento com o tráfico e milícias.
Para ele, a manutenção da prisão atentaria contra a dignidade tanto dos presos quanto da população fluminense, e colocaria em xeque a dignidade institucional do Estado. O ato seria ilegal por violar o direito a liberdade de expressão dos bombeiros.
O deputado defende ainda que a justificativa dada pelo governador para a prisão (irresponsabilidade e suposta destruição de patrimônio público) não constituiriam crimes passíveis de prisão e não poderiam ser atribuídos à massa de manifestantes, sem individualização das condutas.
Francischini, que também é delegado da Polícia Federal, afirma que o governador não exauriu as negociações e determinou a invasão do quartel de forma “açodada”.
Sargento
ResponderExcluirBoa noite!
Quero postar uma matéria do senhor em meu blog com sua sua opnião sobre o programa Pacto pela Vida lançado pelo Governo do Estado em Salavador -BA dia 06.06.11 no centro de convenções. Para saber mais entre no site:www.secom.ba.gog.br
Aguardarei sua opinião para postar em meu blog.
Atenciosamente, Lucilene Tavares