Assembléia Legislativa do Paraná aprova Lei proibindo a venda de bebida alcoólica em postos de combustível e lojas de conveniência

                A  Assembleia  Legislativa  do  Paraná  aprovou  nesta  terça-feira,  07/08/2012,  em primeira discussão, o projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e lojas de conveniência de todo o estado.

          No momento da votação, o painel eletrônico no plenário indicava a presença de 36 deputados. Dezenove se posicionaram favoráveis e 16 contrário. A Casa possui 54 parlamentares e o presidente não vota.

          Para justificar o projeto, o autor Pastor Edson Praczyk (PRB) afirma que os postos de combustíveis viraram pontos de consumo de bebidas alcoólicas. Nos locais, de acordo com o parlamentar, é possível presenciar verdadeiras festa nas quais os jovens se embriagam e saem dirigindo. Ele acrescenta que essas ‘reuniões’ terminam em brigas ou acidentes de trânsito.

          “Assim, a redução de locais disponíveis para consumo de bebidas alcoólica, mormente aqueles plenamente vinculados à condução de veículos – como são os postos e suas lojas de conveniência – é imperativo para diminuir os acidentes causados por motoristas alcoolizados ou em estado de embriaguez”, diz trecho da justificativa apresentada pelo deputado.

          O projeto prevê advertência, multa de R$ 5.000,00 e cassação da inscrição estadual para os estabelecimentos que descumprirem a lei.

           A proposta vai passar por segunda votação nesta quarta-feira, 08/08/2012. Nesta etapa, os parlamentares podem apresentar emendas ao projeto e, se isso ocorrer, se torna necessária uma terceira votação e também aprovação do texto final. A regulamentação fica a critério do poder Executivo