Os casos de violência registrados em bares e casas noturnas de Curitiba, envolvendo clientes e seguranças que atuam
nestes estabelecimentos, motivaram na manhã desta terça-feira 15/05, no
Plenarinho da Assembleia Legislativa, uma reunião da Comissão de Direitos
Humanos e da Cidadania da Casa, com representantes da Associação Brasileira de
Bares e Casas Noturnas do Paraná – ABRABAR, da Federação dos Vigilantes do
Estado do Paraná e da Ordem dos Advogados do Brasil - PR, e com proprietários
de casas noturnas e similares.
Na ocasião, ficou decidida a constituição de um grupo de trabalho que
atuará, inicialmente, na orientação dos responsáveis pelos estabelecimentos
para prevenir e evitar incidentes como os que têm ocorrido, e que estudará
também a possível elaboração de um projeto de lei capaz de disciplinar melhor a
contratação de seguranças por bares e similares.
Os deputados da comissão deverão, enquanto isso, solicitar à Polícia Federal que intensifique a fiscalização das empresas e profissionais que hoje prestam os serviços de segurança, ao mesmo tempo em que pedirão informações à Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre as normas que disciplinam a atividade policial, notadamente considerando como deve ser o comportamento dos policiais nas casas noturnas, seja durante ou fora dos seus horários de serviço.
De acordo com o deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, a situação é “bastante difícil para os usuários e para a população, que têm que conviver com situações de violência, e também para os proprietários dos estabelecimentos, que muitas vezes se veem compelidos a contratar um serviço irregular por conta da concorrência desleal entre aqueles que oferecem os serviços de segurança”. Veneri também se posicionou contrariamente à atuação de policiais como seguranças de empresas privadas.
“Os policiais civis ou militares têm
que ter como tarefa principal a segurança pública, e não fazer bico”,
acrescentou. Em relação à regulamentação desse procedimento, como já estaria
acontecendo em estados como o Rio de Janeiro, o parlamentar disse esperar que a
aprovação da PEC dos subsídios dos policiais, em tramitação na Assembleia,
deverá criar as condições para que os policiais não precisem de uma atividade
extra para complementar seus orçamentos. “Esse bico tem resultado em inúmeros
casos de violência e em assassinatos até dos próprios policiais, que são
identificados fora dos seus horários de serviço e que podem sofrer represálias
nesse período”.
De acordo com o presidente da Federação dos Vigilantes, João Soares, a situação é de fato preocupante, uma vez que “as casas noturnas contratam muitos seguranças de forma irregular”. Ele explica que, na grande maioria dos casos, os contratados são pessoas sem nenhum preparo. “Muitas vezes, são cotratadas empresas sem a autorização da Polícia Federal para executar esse tipo de serviço”, acrescenta. Soares defende a elaboração de um projeto de lei que responsabilize civil e criminalmente os proprietários de casas noturnas que contratam seguranças irregulares.
Para Fábio Aguayo, presidente da Abrabar, a audiência trouxe abertura para avanços e melhorias significativas no setor. Ele entende que todos querem trabalhar corretamente e diz que as casas noturnas não têm como conferir a veracidade da documentação apresentada pelos prestadores de serviço. O empresário também considera que “os sistemas de segurança se preocupam mais com o patrimônio do que com a vida das pessoas”, e que é preciso mudar urgentemente esta realidade. “A nossa orientação é de que se preserve muito mais a vida, e vamos nos preparar para isso”.
Aguayo adiantou que a Abrabar já organiza um curso de capacitação na área. Para isso, a instituição inclusive já contratou instrutor formado pela polícia de Israel e pela estadunidense SWAT, especializado em processos de segurança em bares e casas noturnas. “Esse treinamento vai tratar desde a prevenção com a elaboração de um plano de segurança para cada situação, ao uso de câmeras e aos procedimentos mais adequados de abordagem ou de imobilização”, exemplifica.
Cartilha– Entre as atribuições do grupo de trabalho está também a elaboração de uma cartilha para ser distribuída a todos os proprietários de estabelecimentos noturnos, com explicações sobre as formas legais de contratação e informações sobre onde conseguir a comprovação da validade dos documentos apresentados, tanto por empresas como por profissionais de segurança privada.
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