Ao mesmo tempo em que
analisa vetos ao Código Florestal para reestabelecer a exigência de
recomposição da vegetação às margens de rios - derrubada parcialmente pela
Câmara no mês passado -, a presidente Dilma Rousseff autorizou incluir as Áreas
de Preservação Permanente (APPs) das propriedades na contabilidade das metas de
biodiversidade, que o Brasil se comprometeu atingir até 2020.
A decisão valoriza as áreas de
proteção nas propriedades privadas. E dá um sinal aos produtores rurais de que
a exigência de proteger e recuperar a vegetação em seus imóveis poderá reduzir
a necessidade de criar mais parques e reservas no País.
Atualmente, há 310 Unidades de
Conservação (UCs), que reúnem 758 mil km² de áreas protegidas.
A proposta de incluir as áreas de
proteção nas propriedades privadas nas metas de biodiversidade foi levada ao
Planalto formalmente por entidades que representam o agronegócio. Na
conferência de biodiversidade de Nagoya, no Japão, em 2010, o Brasil se
comprometeu a conservar a vegetação nativa de pelo menos 17% de cada bioma por
meio de parques e reservas.
Em princípio, somente as UCs e as
terras indígenas contariam para o alcance das chamadas Metas de Aichi de
Biodiversidade, acertadas na reunião de 2010 da Convenção sobre Diversidade
Biológica.
"Excluir áreas extremamente
relevantes para a biodiversidade somente porque são áreas privadas é desprezar
o valor que essas áreas possuem para a conservação da biodiversidade
brasileira", diz o documento assinado por 11 entidades que representam o
agronegócio e entregue à ministra Gleisi Hoffmann.
O documento afirma que as APPs
mantidas em propriedades privadas no País somam 570 mil km².
Cálculos do governo estimam que 330
mil km² de áreas de proteção nas propriedades privadas teriam de ser
recuperadas em consequência da versão do Código Florestal aprovada pelo Senado
em dezembro, com o aval do governo, e em parte derrubada pela Câmara no mês
passado
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