Crédito da foto: Sargento Tavares - Click para ampliá-la
O juiz da 6ª Vara Civil, Belchior Soares da Silva, cassou a liminar e indeferiu a ação civil pública movida pelo Ministério Público que impedia a administração municipal de realizar obras de melhorias no Parque Tarumã. Ao contrário do que defendia a promotoria pública, a Justiça entendeu que o local não é área de preservação ambiental.
De acordo com o procurador jurídico do município, Luiz Carlos Manzato, com a decisão a Prefeitura pode retomar os serviços previstos para o Jardim Tarumã. “O juiz entendeu que aquela área não é considerada de preservação ambiental, portanto pode receber obras de infra-estrutura que já estão programadas pela Prefeitura. Com esse posicionamento da Justiça vamos iniciar as obras de melhoria no bairro”.
O Parque Tarumã foi loteado em 1994. Laudos da UEM e do IBAMA, concluídos em 2004, levaram a loteadora a demolir cerca de 20 imóveis construídos em área considerada de preservação. Com a decisão do juiz da 6ª Vara Civil as obras de infra-estrutura que já haviam sido iniciadas pela Prefeitura podem ser retomadas imediatamente.
Projetos
Uma das obras previstas para o Parque Tarumã, aprovada pelo Governo Federal recentemente, é o projeto de drenagem de águas pluviais e pavimentação do local, que receberá recursos de R$ 4.335.089,25 para pouco mais de 53,4 mil metros quadrados de vias, beneficiando 584 lotes do bairro, sendo mais de 70% deles ocupados. O projeto inclui ainda calçada ecológica em cimento alisado, rampas de acessibilidade, grama e sinalização horizontal e vertical no bairro.
A Prefeitura também vai retomar o projeto, concluído em 2008, para a reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Tereza Leonel, localizado na Rua Joaquim de Oliveira Freitas, que atualmente atende 179 crianças.
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