O Gaeco de Maringá processou um preso da Penitenciária Estadual de
Maringá e o advogado de defesa dele (que é pai do detento) por terem feito
denúncia caluniosa contra um agente penitenciário, acusado falsamente da
prática de tortura. De acordo com as investigações do Gaeco, durante uma
vistoria no cubículo do detento foram encontrados objetos, levados de modo
irregular para o interior da penitenciária, e com suposta facilitação de
servidores públicos. O preso denunciado disse ter sofrido tortura quando estava
isolado em uma cela, aguardando para prestar depoimento numa sindicância, em
março deste ano. Ele alegou ter sofrido agressão na região da nuca e nos rins,
inclusive um golpe no ombro, mas o laudo pericial não confirmou nenhum
ferimento grave.
Ambos os denunciados, pai e filho
(advogado e cliente), também acusaram falsamente a direção da PEM de
negligência e prevaricação, bem como de servir comida estragada ou azeda, mas
nada disso foi comprovado nos autos, e por isso vão responder pelo crime de
denunciação caluniosa.
O advogado de defesa (e pai do preso) anexou
aos autos declarações de quatro detentos, confirmando a tese de tortura, mas
quando ouvidos durante as investigações, os presos confessaram que assinaram
papéis em branco e para finalidades diversas, evidenciando que o advogado
processado preencheu abusivamente os documentos. Além do crime de denunciação
caluniosa (artigo 339 do Código Penal), cuja pena prevista é de até oito anos
de prisão e multa, o advogado também foi denunciado pelo crime de falsidade
ideológica (artigo 299 do CP), com pena prevista de até cinco anos de prisão,
além de multa. O denunciado está preso na PEM para cumprimento pena de 19 anos
e 10 meses pelo crime medicamentos falsos (anabolizantes) – artigo 273 do
Código Penal. O Ministério Público recomendou a transferência do preso da PEM
para outra unidade prisional do Sistema Penitenciário do Estado, devido ao
clima desfavorável a ele no presídio. A denúncia foi encaminhada ontem à
Justiça da comarca e aguarda decisão.
Também foi oferecida à Justiça denúncia
contra outro preso, que está cumprimento pena de 12 anos por tráfico de drogas.
Este detento assinou um documento em branco para o advogado e, mesmo
desconhecendo o conteúdo, confirmou tais declarações ideologicamente falsas,
colaborando para o crime e a tese de falsa tortura. Além disso, durante seu
depoimento ao Gaeco, ele declarou agressões de tortura contra aquele outro
preso que nem mesmo o próprio havia declarado, ou seja, inovou e aumentou,
faltando com a verdade. Por isso irá responder pelo crime de falso testemunho
(artigo 342 Código Penal), com pena prevista de até três anos de prisão e multa
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