sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Ex-secretários do falecido ex-prefeito de Maringá José Cláudio (PT) são condenados por improbidade administrativa um total de 15 réus


Gazeta do Povo

          O deputado estadual Enio Verri (PT) está em uma lista composta por 15 pessoas condenadas pelo juiz da 4ª Vara Cível de Maringá, Alberto Marques dos Santos, por improbidade administrativa. Entre os réus estão o falecido ex-prefeito José Cláudio Pereira Neto (PT), Neusa Altoé e José de Jesus Previdelli, antigos reitores da Universidade Estadual de Maringá (UEM), e 12 ex-secretários da gestão petista, entre 2001 e 2004, onde se encaixa o deputado estadual, então secretário da Fazenda do município.

          A acusação é de acumulo de funções e de salários recebidos, tanto na Prefeitura de Maringá como os vencimentos como professores ou técnicos da universidade, em período de sete meses – janeiro a julho de 2011. Os envolvidos foram condenados a ressarcirem os cofres públicos. Nenhum deles, no entanto, fica inelegível porque a decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Se condenados, o período de afastamento seria de oito anos.

          “Tanto aos cargos técnico-administrativos quanto aos cargos docentes, ademais da impossibilidade de acumulação remunerada na atividade, foi aferida evidente incompatibilidade de horários, conforme descrição analítica e individualizada dos cargos e da tabela de horários de cada um dos réus”, diz um trecho da sentença municipal.

          O advogado dos envolvidos, Dirceu Galdino Cardin, confirmou que vai recorrer da decisão judicial e comemorou o fato de a decisão penal ter sido favorável aos réus. “Na esfera penal eles não foram condenados”, disse. “Quando há opção de cargos, o servidor precisa ser notificado para optar por um dos cargos. Eles não foram. A sentença penal foi com base nisso, assegurando esse direito.”

            Ele ainda confirmou que o acumulo das funções existiu, porém, sem dano aos cofres públicos. “O juiz foi meramente no aspecto formal da situação, mas não houve nenhum tipo de dano ao patrimônio público”, declarou Cardin.

        Enio  Verri  que  foi  candidato a prefeito nas últimas duas eleições municipais em Maringá, resolveu deixar os comentários sobre o caso para o advogado responsável. “Estou muito tranquilo quanto a essa situação”, resumiu. A reportagem não localizou Neusa e Previdelli até as 18:45h.

Nenhum comentário:

Postar um comentário