"Deputado Wilson Quinteiro é um dos grandes entusiastas que defende com afinco os servidores públicos, principalmente os Policiais Civis e Militares, publicamente em nome de inúmeros companheiros que pediram para agradecê-lo muito obrigado Dr. Wilson Quinteiro"
Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEP/4133504188/divulgacao@alep.pr.gov.br
Deputado Wilson Quinteiro apoia a PEC dos Políciais Militares
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/09, que regulamenta no Paraná o subsídio dos policiais militares, foi publicada em Diário Oficial. Agora, é aberto prazo para que os líderes partidários na Assembléia Legislativa possam indicar nomes para compor a Comissão Especial, que terá prazo de 20 dias para apresentar um parecer prévio da emenda constitucional, que deve ser votada na seqüência em plenário.
A matéria, apresentada pelo então deputado Professor Lemos (PT) – que ocupava a vaga do deputado Enio Verri (PT), fará com que o subsídio seja implantado como forma de remuneração dos servidores militares do Paraná. Atualmente, os salários pagos aos policiais englobam várias gratificações, a partir da alteração será um salário mensal, em conformidade com o que estabeleceu a Constituição Federal através da Emenda Constitucional 19, de junho de 1998.
“Essa alteração na Constituição do Estado vai proporcionar o subsídio, que é a remuneração do servidor público em parcela única, que incorpora todas as gratificações e vantagens. Precisamos fazer com que os militares do Paraná sejam remunerados de uma forma digna. O subsídio vai estimular à carreira, melhorar as condições de trabalho e evitar os desvios de função”, justificou Lemos quando da apresentação da emenda constitucional.
Segundo o deputado Mauro Moraes (PSDB), que também apóia a implantação do subsídio, a modificação poderá repor perdas salariais em decorrência da não regulamentação da legislação federal, quando da aprovação em 1998. Ele disse ainda que não compreende porque o governo estadual fez redução de investimentos na área da segurança pública, que de acordo com ele, teria sofrido uma diminuição de R$ 170 milhões.
Caso a emenda seja aprovada, a remuneração através do subsídio pode proporcionar um ganho adicional de 25% sobre os vencimentos da categoria. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário de aproximadamente R$ 1,7 mil, sendo que destes R$ 378,00 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações que dependem de vários fatores, entre eles tempo de serviço, cursos e local de atuação.
A categoria também assinala que a adoção do subsídio pode ocasionar outras vantagens, entre elas, a paridade nos salários pagos a policiais militares. Além disso, os policiais alegam que a alteração poderia acabar com o pagamento de altos salários.
A emenda constitucional recebeu apoio de diversos deputados: Ademar Traiano (PSDB); Ademir Bier (PMDB); Antonio Belinati (PP); Douglas Fabrício (PPS); Èlio Rusch (DEM); Marcelo Rangel (PPS); Mauro Moraes (PSDB); Péricles de Mello (PMDB); Plauto Miro (DEM); Rosane Ferreira (PV); Stephanes Junior (PMDB); Valdir Rossoni (PSDB); Francisco Buhrer (PSDB); Felipe Lucas (PPS); Elton Welter (PT); Tadeu Veneri (PT); Pastor Edson Praczyk (PRB); Jonas Guimarães (PMDB); Jocelito Canto (PTB); Edson Strapasson (PMDB); Ney Leprevost (PP); Augustinho Zucchi (PDT) e Luiz Fernandes Litro (PSDB).
TRÂMITE – O primeiro passo para a apreciação da PEC é a leitura na sessão plenária da publicação feita em Diário Oficial da Assembléia. Logo em seguida, é aberto prazo de três dias para que os deputados possam apresentar emendas ao texto original. Assim, os lideres partidários devem indicar os nomes para compor a Comissão Especial, composta por cinco integrantes, que terá prazo de 20 dias para apresentar o parecer prévio sobre a emenda constitucional. A seguir, é publicado o parecer da comissão, a proposta e as respectivas emendas na Ordem do Dia, a pauta de votações. A proposta deve passar por dois turnos de discussão e votação, com intervalo de cinco sessões, tendo de obter 33 votos dos 54 deputados que compõem o Legislativo. A votação é feita nominalmente em ambos os turnos, caso seja aprovada é reenviada para Comissão Especial para que seja elaborada a redação final, que também deve ser votada pelos deputados. Depois de aprovada a redação final, a emenda constitucional deve ser promulgada pela Mesa da Assembléia, com o respectivo número de ordem.
Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEP/4133504188/divulgacao@alep.pr.gov.br
Na reunião desta terça-feira (16) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acompanhada por dezenas de policiais militares, os deputados aprovaram a constitucionalidade e a legalidade de projetos de lei que estabelecem reajustes para todos os funcionários públicos, inclusive policiais civis e militares. A matéria, antes de ir a plenário, deve ser analisada pela Comissão de Finanças da Assembléia
O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que relatou as propostas na Comissão, afirmou que o projeto de lei voltado aos policiais militares representa uma ampla reestruturação da carreira, “corrigindo distorções salariais”, enfatizou. Ele disse ainda que nesta quarta-feira (17) será realizada uma reunião expositiva para os deputados, na qual será detalhado o projeto dos policiais militares. O encontro deverá ser realizado no salão nobre da Assembléia, a partir das 10 horas
Pela proposta, os valores atuais do vencimento base (soldo), da gratificação policial-militar especial, da gratificação de função policial-militar (cursos) e gratificação pelo efetivo exercício de função com risco de vida serão transformados em um único soldo, sobre o qual serão calculados os valores dos adicionais de gratificação de tempo de serviço
De acordo com o projeto do governo, o reajuste deve ser feito em quatro fases. Primeiramente, haverá um enquadramento dos servidores policiais militares numa primeira tabela, a vigorar em 1º de abril, no qual os ganhos variam dependendo da situação do servidor na carreira e o tempo de serviço. Depois está prevista a vigência de uma segunda etapa que aproveita o percentual de revisão geral que será aprovado pela Assembléia Legislativa. Nas fases três e quatro serão concedidos os aumentos para consolidação da tabela final.
O impacto na folha será da ordem de R$ 28 milhões e 17 mil policiais militares deverão ser beneficiados com a aplicação do reajuste.
Já a segunda mensagem, aprovada pela Comissão, concede percentual de 5% a servidores da carreira de advogado; auditor fiscal; delegado; procurador; assim como a funcionários do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR); de instituições de ensino superior; do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE); Quadro Próprio do Magistério (QPM); Emater; policiais civis e militares.
De acordo com informações prestadas pelo Governo, a folha de pagamento no mês de fevereiro foi de R$ 680 milhões. A partir da aplicação do reajuste, haverá um aumento de custo na ordem de R$ 34 milhões. O reajuste irá alcançar 252.524 servidores ativos, inativos, pensionistas e outros.
O terceiro projeto aprovado deve abranger as carreiras de escrivães, investigadores de polícia e papiloscopistas (policiais especializados em identificação humana). Ao todo 5.438 funcionários, sendo 2.962 ativos e 2.476 inativos, o que representará um gasto de R$ 5,3 milhões ao mês. Além disso, sobre o salário básico ainda incidirá a gratificação de tempo integral (120%) e o tempo de serviço de cada um, o que pode representar percentuais de reajustes variáveis entre 22,08% e 77,23%.
Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEP / 41 3350-4188 / divulgacao@alep.pr.gov.br
Autor: Flávia Prazeres
Esta tabela é apenas uma projeção podendo ser mais ou ser menos vai depender do que os deputados vão considerar para bater o martelo converse com o deputado da sua região e peça apoio para aprovação
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Nossos jovens a cada dia que passa estão mais bêbados e drogados. Pior que tem pais que fingem não estar vendo ou não sabendo de nada, cometendo 100% de omissão. A sua covardia com certeza vai levar seu filho para morte, reaja procure os órgãos competentes, não perca seu filho para as drogas e os traficantes, a vida do seu filho não tem preço
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Quinteiro sempre defendeu o direito do consumidor e como deputado tem trabalhado por essa causa.
Nesse dia 15 de março, comemora-se o dia internacional do consumidor e o Deputado Wilson Quinteiro saúda desde já todos os consumidores e lembra que todo ser humano é um consumidor. As pessoas comem, vestem-se, divertem-se; compram apartamentos, móveis, CDs, revistas, livros, eletrodomésticos e utilizam serviços telefônicos e bancários, entre muitas outras coisas.
Como um grande defensor dos direitos do consumidor, o advogado e deputado está trabalhando na Assembléia Legislativa do Paraná, para que tudo o que oferecem aos consumidores, seja de qualidade, com um preço justo e que atenda àquilo a que se propõe, sem enganar o comprador.
É um direito do consumidor, garantido pela Lei no 8.078, de 11/09/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor e que entrou em vigor em 1991, para garantir o cumprimento dos direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, com o objetivo de evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo.
De acordo com o deputado Quinteiro, para que todos consigam defender seus interesses é importante que cada um contribua com o seu comportamento cuidadoso e vigilante, agindo dessa forma, o consumidor estará exercendo seu papel de cidadão.
Como deputado, Wilson Quinteiro, apresentou vários projetos na Assembléia Legislativa o Paraná para defender e melhorar os direitos do consumidor, entre os quais está à proposta de levar para todas as escolas públicas do Paraná uma orientação sobre direito do consumidor, ensinando desde cedo as crianças e formando cidadãos mais conscientes.
Outro projeto apresentando recentemente na Assembléia Legislativa obriga as empresas Call Center, enviar os contratos para os consumidores, garantindo mais transparência e proteção ao direito do consumidor. Quinteiro disse que tem muitos outros projetos para defesa do consumidor e continuará trabalhando pelos interessantes da população do Paraná.
O Provopar de Maringá promove essa semana um jantar beneficente para captar recursos para viabilizar a implantação de projeto com ônibus-escola. O jantar deste ano será no dia 18 de março, a partir das 20 horas, no Moinho Vermelho e terá como tema “Noite de Talentos Solidários”.
A presidente do Provopar, Bernadete Barros, convida a população a participar do evento que contará com apresentações feitas por talentos da sociedade maringaense. “Contamos com a participação de todos em mais essa ação.
A promoção de eventos deste tipo é uma das alternativas que temos para geração de recursos e composição de orçamento para atuarmos em benefício das entidades e da população. No caso deste evento, o objetivo é viabilizar a escola de informática itinerante e para estimular a participação conseguimos apresentações inéditas de música, de canto e até de mágica.
Entre os talentos solidários a se apresentar estão até o prefeito Silvio Barros. Além dele o Flávio Vicente, o Jeferson Nogarolli entre outros voluntários muito especiais. Quem for vai se surpreender", conclui.
Serviço:
Os convites já estão sendo vendidos por R$ 150,00 (para duas pessoas). Reservas pelo telefone (44) 3221-1508, falar com Patrícia.
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