(*) Agência de Notícias do Paraná
A Nota Fiscal Paranaense, lançada na
quarta-feira, 16/04/2014, pelas Secretarias de Estado da Fazenda e da Comunicação
Social, é uma campanha de cidadania fiscal para incentivar o consumidor a
exigir o cupom fiscal ao fazer compras no comércio varejista do Estado. Como
estímulo, haverá prêmios em dinheiro. Os sorteios serão semanais, mensais e
trimestrais, com prêmios que vão de R$ 10 mil a R$ 100 mil.
Segundo o secretário da Fazenda, Luiz
Eduardo Sebastiani, a campanha é um estímulo para que o consumidor exerça a
cidadania fiscal, pois a exigência do cupom fiscal implica que o imposto pago
na aquisição de produto ou serviço seja devidamente repassado aos cofres
públicos.
“Esperamos que, por meio da campanha, em
breve não exista mais a necessidade de o consumidor pedir o comprovante fiscal
da compra, que será emitido naturalmente pelo contribuinte. E, com arrecadação
maior, o governo terá mais condições de atender de forma mais ágil as demandas
da sociedade, resultando em obras e serviços”, argumentou Sebastiani.
Outro aspecto importante da Nota Fiscal
Paranaense, de acordo com o secretário, é que o consumidor é estimulado a
realizar suas compras em estabelecimentos formais, que, muitas vezes, sofrem
concorrência desleal por aqueles que não emitem documento fiscal de venda.
A coordenadora estadual da campanha,
Maria de Fátima Zanardini, acrescentou que a iniciativa do Governo do Estado
“ao mesmo tempo em que fomenta a prática da cidadania fiscal, protege as
receitas do Estado e reprime a sonegação de impostos”. Ela ainda ressaltou o
trabalho da Secretaria da Comunicação Social na elaboração dos materiais da
campanha.
Maria de Fátima esclareceu que, para
participar da campanha, o consumidor tem de cadastrar informações do cupom
fiscal de compra através de mensagem de texto (SMS), via celular, no nº 8484.
Terão de constar a data da emissão do cupom, a Inscrição Estadual, o número da
máquina emissora e da ordem da operação.
Em seguida, a pessoa receberá mensagem
de resposta informando o número do bilhete para participar do sorteio, que
aceita cupons de qualquer valor. Para resgatar o prêmio, o consumidor terá de
apresentar o cupom original sem rasuras, para aferição fiscal. Cada mensagem dá
direito a um número para concorrer aos sorteios dos prêmios durante 90 dias.
O sorteio estará atrelado ao resultado
da extração da Loteria Federal, que corre às quartas-feiras. O bilhete ganhador
será divulgado no portal da Nota Fiscal Paranaense (www.nota.pr.gov.br) e em
outros canais de divulgação do Governo do Paraná.
A Nota Fiscal Paranaense terá dois
prêmios semanais (R$ 10 mil cada), dois mensais (R$ 30 mil cada) e outros dois
trimestrais (R$ 100 mil cada). Os primeiros sorteios semanais correrão no dia 7
de maio.
