A AMAI – Associação de
Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas vêm
a público desagravar os policiais militares que cumpriram um mandado de busca e
apreensão na cidade de Sarandi, em especial aquele que foi preso por
simplesmente cumprir para com o dever.
O policial preso, somente foi liberado com a confirmação do mandado de prisão
pela autoridade judicial que o expediu, sob a acusação de “usurpação de função
pública”. Data vênia discordamos do ilustríssimo bacharel delegado. O militar
estadual não pode praticar esse crime, que é um crime do particular contra a
administração pública.
Para dirimir a legalidade do constrangimento a que foi submetido o policial
militar, sócio desta entidade, nosso departamento jurídico já está tomando as
providências legais cabíveis, no sentido de defendê-lo no seu exercício
profissional; e se necessário for, conseguir um salvo conduto para que os
policiais militares de Sarandi, ao prenderem criminosos, não sejam eles os que
ficarão arbitrariamente presos ou ameaçados nas delegacias.
Lamentamos profundamente que o SIDEPOL, através de seu vice-presidente venha a
público defender esse tipo desinteligência, que prejudica de sobremaneira a
Segurança Pública, e afirmar que houve equívoco do judiciário e ainda, tentar
diminuir a Polícia Militar em suas atribuições, o que acaba por expor o seu
desconhecimento do funcionamento do Sistema Brasileiro de Segurança, que
atribui à Polícia Militar o dever genérico na Preservação da Segurança Pública
privativa na polícia ostensiva.
Lamentamos que o Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos
“Irmãos Naves”, o mesmo vice-presidente do Sidepol, tente confundir o público
em geral, misturando assuntos que nada tem a ver com a situação, passados em
outros estados da federação, olvidando o próprio nome de seu grupo, que evoca a
triste história dos irmãos Naves que, junto com sua mãe, foram torturados na
delegacia de polícia até confessarem um crime que não cometeram. Esquece que
direitos humanos são direitos de todos, e a prisão ilegal, ou ameaça de perda
da liberdade de dois seres humanos por exercerem o seu trabalho com honra e
dedicação é uma clara violação dos Direitos Humanos, a menos, é claro, que o
ilustre signatário seja daqueles que pensa que policiais não tem Direitos
Humanos.
Libertar os bandidos e prender os policiais militares pode ser uma forma de
vingança corporativa inaceitável por todos os critérios de inteligência e
justiça, além de uma provocação que pode, ou não, levar a outras formas de
represálias. Imaginem se a PM tivesse prendido um policial civil e a ele
dispensasse o mesmo tratamento de “abuso de autoridade” – o que aconteceria?
Não sabemos.
Por tudo isto, estamos promovendo a defesa dos nossos associados para que possa
ser resgatada a sua dignidade física e profissional, e para que se forme
corretamente a opinião pública coerente com a legalidade. A PM não se apresenta
como santa, mas é bom que todos saibam, jamais escondeu nenhum criminoso nas
suas hostes. Entregamos todos a julgamento, respeitados os seus direitos
constitucionais como cidadão brasileiro.
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