A Lei Orçamentária Anual para 2012 foi apresentada em audiência pública nesta quarta-feira (28), no Auditório Hélio Moreira, pela diretora de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Fazenda, Cinthia Soares Amboni. Aaudiência cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, e apresenta a previsão de arrecadação einvestimentos para o próximo ano.
A proposta orçamentária da administração municipal para 2012 é de R$ 768 milhões e os investimentos somam um total de R$ 130 milhões em todas as áreas, representando aumento em relação aos números divulgados no mês de abril na apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Além das despesas de custeio e pessoal, teremos um investimento de mais de R$ 130 milhões garantidos. Sem contar o superávit que poderá ser utilizado no ano que vem”, destaca o secretário de Gestão e Fazenda, José Luiz Bovo.
O secretário ainda explica que a projeção do orçamento é feita de forma criteriosa, através da análise da evolução histórica, aproximando o máximo possível da realidade. “Assim, garantimos uma gestão fiscal responsável, como comprovam os últimos anos, em que conseguimos manter superávit financeiro. Não gastamos mais do que arrecadamos, cumprindo rigorosamente o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescenta.
A previsão de receita representa um encremento de 11% em relação ao orçamento deste ano. A previsão de investimentos para a Secretaria de Saúde é de 21,36% do orçamento total, ultrapassando o limite de 15%, previsto pela legislação e alcançando R$ 238 milhões. Para a Educação serão destinados R$ 142 milhões.
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