sábado, 10 de março de 2012
Rede de Lojas Pernambucanas é processada por trabalho escravo
Foto divulgação
São Paulo - A rede Pernambucanas é alvo de um processo judicial por suposta exploração de mão de obra na cadeia produtiva, informou ontem o Ministério Público do Trabalho de São Paulo. A empresa foi investigada pela prática entre 2010 e 2011 e não concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo órgão para encerrar o caso. Essa é a primeira vez que uma investigação de trabalho análogo à escravidão no setor têxtil brasileiro segue para a Justiça.
O Ministério Público queria que a empresa aceitasse pagar uma multa de R$ 5 milhões e se comprometesse a assumir uma responsabilidade jurídica pela sua cadeia de fornecedores, afirmou a procuradora do Trabalho, Valdirene de Assis. "A Pernambucanas simplesmente não aceitou a responsabilidade que tem sobre a sua cadeia", disse. A informação da multa foi publicada ontem na coluna de Sonia Racy.
Desde julho de 2011, foram realizadas quatro audiências públicas entre o Ministério Público e a empresa para negociar os termos do TAC. Sem acordo, o órgão entrou com uma ação civil pública para tentar obrigar a empresa a se responsabilizar pelo cumprimento da lei trabalhista por seus fornecedores.
Flagrante
Duas oficinas de costura que produziam roupas das marcas Argonaut e Vanguard, da rede Pernambucanas, foram flagradas entre agosto de 2010 e março de 2011 com trabalhadores em condições análogas à escravidão, a maioria deles imigrantes bolivianos.
Segundo o Ministério Público, eles estavam em locais inapropriados, cumpriam jornadas de até 16 horas por dia e recebiam entre R$ 0,20 e R$ 0,60 por peça costurada. A empresa recebeu 41 autos de infração, como servidão por dívida, jornada de trabalho excessiva e degradação do meio ambiente.
Outras redes de varejo, como Zara, C&A e Marisa já foram investigadas por trabalho análogo à escravidão na sua cadeia produtiva. Todas, porém, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.
Como não há casos semelhantes na Justiça, o prazo e a sentença são imprevisíveis. O Ministério Público e a Pernambucanas podem firmar um acordo no Judiciário ou levar o caso a julgamento. Se a empresa for condenada, a punição determinada pelo juiz não necessariamente será nos termos propostos pelo Ministério Público. As informações são do Jornal O Estado de São Paulo
sexta-feira, 9 de março de 2012
Polícia matando polícia - salve-se quem puder agora é o fim
A corregedoria da Polícia Militar do Paraná, abriu um inquérito para investigar a morte do policial militar Fábio Skora Santos Bueno, de 30 anos. Ele foi assassinado numa casa noturna de Curitiba na madrugada desta quinta-feira (8).
De acordo com delegado Rubens Recalcati, da Delegacia de Homicídios, já foi decretada a prisão preventiva de um suspeito, que também é policial militar.
Segundo Recalcati, a vítima abordou o suspeito depois de ele agredir uma moça e atirar para o alto. A reação do rapaz foi atirar contra o policial.
A vítima estava de folga e segundo Recalcati foi até o local para se divertir.
quinta-feira, 8 de março de 2012
quarta-feira, 7 de março de 2012
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terça-feira, 6 de março de 2012
Cadê os falsos moralistas dos direitos humanos para defenderem as vítimas, quem defende esses bandidos são piores do que eles
Dois assaltantes invadiram o Cartório do 2º Ofício de Primavera do Leste, a 239 quilômetros de Cuiabá, e renderam três funcionários do local. A ação criminosa ocorrida nesta segunda-feira 05/03/2012, foi registrada por uma câmera do circuito interno de segurança. As imagens mostram dois funcionários, entre eles um idoso de 66 anos, sendo espancado pelos bandidos sem piedade, o idoso teria problemas cardíacos
domingo, 4 de março de 2012
"Alerta à nação - eles que vem, por aqui não passarão"
Sargento Tavares - Militar da reserva do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília
BRASÍLIA - Não será fácil para os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica resolverem o imbróglio criado pela presidente Dilma Rousseff por ter decidido punir com advertência todos os militares que assinaram o manifesto 'alerta à nação - eles que vem, por aqui não passarão', que endossa as críticas a ela por não ter censurado suas ministras que pediram a revogação da lei de anistia.
A presidente já havia se irritado com o manifesto dos Clubes Militares, lançado às vésperas do Carnaval, e depois retirado do site, e ficou mais irritada ainda com o novo documento, no qual eles reiteram as críticas e ainda dizem não reconhecer a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim, para intervir no Clube Militar.
Inicialmente, o manifesto tinha 98 assinaturas. Na manhã da quinta-feira, após terem tomado conhecimento da decisão de puni-los, o número de seguidores subiu para 235 e no início da tarde de sexta-feira chegou a 386 adesões, entre eles 42 oficiais-generais, sendo dois deles ex-ministros do Superior Tribunal Militar. A presença de ex-ministros do STM adiciona um ingrediente político à lista, não só pelo posto que ocuparam, mas também porque, como ex-integrantes da Corte Militar, eles têm pleno conhecimento de como seus pares julgam neste caso.
O Ministério da Defesa e os comandos militares ainda estão discutindo internamente com que base legal os militares podem ser punidos. Várias reuniões foram convocadas pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, e os comandantes militares nos últimos dias para discutir o assunto. Mas há divergências de como aplicar as punições. A Defesa entende que houve 'ofensa à autoridade da cadeia de comando', incluindo aí a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Amorim tem endossado esta tese e alimentado a presidente com estas informações. O ministro entende que os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, em um claro desrespeito ao Estatuto do Militar.
Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro da lei está escrito que 'respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público'. Esta legislação acabou dando origem a Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal.
Esta zona cinzenta entre as legislações, de acordo com informações obtidas junto a militares, poderá levar os comandantes a serem processados por danos morais e abuso de autoridade, quando aplicarem a punição de repreensão, determinada por Dilma. Nos comandos, há a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só cresce, o que faria com que este tema virasse uma bola da neve, já que as adesões são cada vez mais consistentes.
Há quem ache que o assunto precisasse ser resolvido de uma outra forma, a partir de uma conversa da presidente com os comandante militares, diretamente, para que fosse costurada uma saída política para este imbróglio que parece não ter fim já que a determinação do Planalto é de que todos que já assinaram e que venham ainda a aderir ao manifesto sejam punidos. O Planalto, no entanto, descarta esta possibilidade.
Até agora nenhum militar da ativa assinou o documento. Se isso ocorrer, a punição será imediata e não será com advertência, mas poderá chegar a detenção do 'insubordinado'. Quanto ao general Rocha Paiva, que deu entrevista para o programa da Miriam Leitão, lançando suspeita sobre participação de Dilma em atentado e duvidando que ela tenha sido torturada, a princípio, nada será feito contra ele porque a entrevista já teria sido concedida muito antes da atual crise e o contexto é considerado outro
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