A AMAI – Associação de
Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas vêm
a público desagravar os policiais militares que cumpriram um mandado de busca e
apreensão na cidade de Sarandi, em especial aquele que foi preso por
simplesmente cumprir para com o dever.
O policial preso, somente foi liberado com a confirmação do mandado de prisão pela autoridade judicial que o expediu, sob a acusação de “usurpação de função pública”. Data vênia discordamos do ilustríssimo bacharel delegado. O militar estadual não pode praticar esse crime, que é um crime do particular contra a administração pública.
O policial preso, somente foi liberado com a confirmação do mandado de prisão pela autoridade judicial que o expediu, sob a acusação de “usurpação de função pública”. Data vênia discordamos do ilustríssimo bacharel delegado. O militar estadual não pode praticar esse crime, que é um crime do particular contra a administração pública.
Para dirimir a legalidade do constrangimento a que foi submetido o policial militar, sócio desta entidade, nosso departamento jurídico já está tomando as providências legais cabíveis, no sentido de defendê-lo no seu exercício profissional; e se necessário for, conseguir um salvo conduto para que os policiais militares de Sarandi, ao prenderem criminosos, não sejam eles os que ficarão arbitrariamente presos ou ameaçados nas delegacias.
Lamentamos profundamente que o SIDEPOL, através de seu vice-presidente venha a público defender esse tipo desinteligência, que prejudica de sobremaneira a Segurança Pública, e afirmar que houve equívoco do judiciário e ainda, tentar diminuir a Polícia Militar em suas atribuições, o que acaba por expor o seu desconhecimento do funcionamento do Sistema Brasileiro de Segurança, que atribui à Polícia Militar o dever genérico na Preservação da Segurança Pública privativa na polícia ostensiva.
Lamentamos que o Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos “Irmãos Naves”, o mesmo vice-presidente do Sidepol, tente confundir o público em geral, misturando assuntos que nada tem a ver com a situação, passados em outros estados da federação, olvidando o próprio nome de seu grupo, que evoca a triste história dos irmãos Naves que, junto com sua mãe, foram torturados na delegacia de polícia até confessarem um crime que não cometeram. Esquece que direitos humanos são direitos de todos, e a prisão ilegal, ou ameaça de perda da liberdade de dois seres humanos por exercerem o seu trabalho com honra e dedicação é uma clara violação dos Direitos Humanos, a menos, é claro, que o ilustre signatário seja daqueles que pensa que policiais não tem Direitos Humanos.
Libertar os bandidos e prender os policiais militares pode ser uma forma de vingança corporativa inaceitável por todos os critérios de inteligência e justiça, além de uma provocação que pode, ou não, levar a outras formas de represálias. Imaginem se a PM tivesse prendido um policial civil e a ele dispensasse o mesmo tratamento de “abuso de autoridade” – o que aconteceria? Não sabemos.
Por tudo isto, estamos promovendo a defesa dos nossos associados para que possa ser resgatada a sua dignidade física e profissional, e para que se forme corretamente a opinião pública coerente com a legalidade. A PM não se apresenta como santa, mas é bom que todos saibam, jamais escondeu nenhum criminoso nas suas hostes. Entregamos todos a julgamento, respeitados os seus direitos constitucionais como cidadão brasileiro.
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