Integrantes da Força-Tarefa, representada pela Prefeitura e forças de segurança pública da cidade, definiram nesta quinta-feira (9) como será a fiscalização para o cumprimento da lei municipal 8.054/2008, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no entorno da UEM durante o vestibular.
A Força-Tarefa terá início nesta sexta-feira (10), às 20 horas, e será realizada pela Polícia Militar e Prefeitura que atuarão até as 24 horas de terça-feira (14), data de encerramento do vestibular, no entorno da UEM para coibir excessos e fazer valer a lei.
A lei é válida para o quadrilátero entre a Avenida Colombo e a Rua Vitória, e a Avenida Morangueira e a Rua Quintino Bocaiúva, com exceção para a Rua Vitória e a Avenida Morangueira. Os estabelecimentos comerciais que não vendem bebidas alcoólicas para consumo no local, como mercados e supermercados estão isentos do cumprimento da lei.
Para o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada Municipal GGIM, Luiz Sorvos, todos os setores de segurança pública e de secretarias municipais estarão envolvidos na ação. “Vamos repetir a mesma estratégia adotada anteriormente, fazendo a fiscalização constante nos arredores da UEM para fazer valer a lei municipal e garantir tranqüilidade para moradores e vestibulando. Com o apoio de todos os órgãos que compõem o GGIM teremos êxito mais uma vez na força-tarefa”.
Conforme a lei, estabelecimentos comerciais que venderem bebidas alcoólicas neste período podem ser multados em R$ 5 mil e ambulantes em R$ 500,00 mais a apreensão da mercadoria se pego em flagrante. Quem consumir bebidas alcoólicas nas vias do quadrilátero terá o produto apreendido e descartado. Para esclarecer sobre a lei, a Prefeitura orientará comerciantes, moradores e universitários através de folhetos.
O prefeito Silvio Barros participou da reunião para reiterar o apoio da Prefeitura nesta parceria com órgãos de segurança e sociedade organizada. “Felizmente as ações tem dado certo e garantido ordem e paz nas edições dos vestibulares da UEM. Agradeço a todos os envolvidos na força-tarefa pelo sucesso da operação, que hoje é respeitada pelos jovens e elogiada pela sociedade”.
Aval do TJ
Silvio Barros comentou sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que confirmou a constitucionalidade da lei, julgando improcedente a ação movida pela Federação Nacional de Hotéis, Bares e Similares contra a Prefeitura, argumentado que a lei impedia o direito dos comerciantes do entorno da UEM. O TJ acatou a defesa da Prefeitura de que a lei seca foi sancionada para conter algazarras no Jardim Universitário apenas duas vezes ano, quando ocorrem os vestibulares da UEM.
“Essa é a confirmação que agimos corretamente e que uma medida administrativa da Prefeitura tem respaldo pelo Tribunal, que entende que a Prefeitura está preservando o direito comum. É uma vitória importante e mais uma referência de Maringá para outros municípios”, finalizou o prefeito.
O vestibular da UEM será realizado a partir de domingo (12) até terça-feira (24). Foram inscritos quase 19 mil vestibulandos. Para fiscalizar o cumprimento da lei a Polícia Militar deslocará um efetivo de 30 policiais por turno, enquanto a Prefeitura disponibilizará fiscais, guardas municipais e agentes de trânsito para acompanhar as ações.
Integra a Força-tarefa representante da Prefeitura (Setran, Controle Urbano e Obras e Guarda Municipal), Conselho de Segurança de Maringá, Conselho Tutelar, associação de moradores, Câmara Municipal, Promotoria de Meio Ambiente, Polícias Federal, Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, Rodoviária, Força Verde, OAB e UEM
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