O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse há pouco que vai trabalhar para votar esta semana o projeto de lei do novo Código Florestal e a Lei Geral da Copa. Segundo ele, sempre há risco de não se votar, mas vai trabalhar para votar essas duas matérias. A votação do Código Florestal está marcada para esta terça-feira (13/3) e da Lei da Copa para quarta-feira (14/3).
O relator do código, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), continua negociando com o governo e com os congressistas o texto a ser colocado em votação no plenário da Câmara. Piau disse que vai propor a rejeição de algumas mudanças feitas pelo Senado no texto da Câmara.
O relator deverá manter o texto da Câmara que permite a plantação de cultura temporária em várzeas para todas as propriedades. Segundo ele, os dois pontos mais polêmicos são as áreas de preservação permanente (APPs) e a exigência de 20 metros quadrados de área verde por habitante nas expansões urbanas.
Sobre a votação da Lei Geral da Copa, o líder Vaccarezza declarou que está trabalhando para a aprovação do texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que foi aprovado pela comissão especial com “um pequeno ajuste que é o respeito ao Estatuto do Idoso em qualquer situação”.
Em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação das medidas provisórias no Congresso, o líder governista disse que a Constituição não obriga que a medida provisória tenha que passar por uma comissão especial. “Ela [Constituição] estabelece um rito”.
Segundo ele, o Congresso vai fazer sua parte. “O Congresso tem sua autonomia de como fazer”. Para Vaccarezza, se o Supremo decidir que a aprovação foi inconstitucional, caberá ao Congresso acatar. “Decisão do Supremo não se discute, cumpre-se”, declarou
O relator do código, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), continua negociando com o governo e com os congressistas o texto a ser colocado em votação no plenário da Câmara. Piau disse que vai propor a rejeição de algumas mudanças feitas pelo Senado no texto da Câmara.
O relator deverá manter o texto da Câmara que permite a plantação de cultura temporária em várzeas para todas as propriedades. Segundo ele, os dois pontos mais polêmicos são as áreas de preservação permanente (APPs) e a exigência de 20 metros quadrados de área verde por habitante nas expansões urbanas.
Sobre a votação da Lei Geral da Copa, o líder Vaccarezza declarou que está trabalhando para a aprovação do texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que foi aprovado pela comissão especial com “um pequeno ajuste que é o respeito ao Estatuto do Idoso em qualquer situação”.
Em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação das medidas provisórias no Congresso, o líder governista disse que a Constituição não obriga que a medida provisória tenha que passar por uma comissão especial. “Ela [Constituição] estabelece um rito”.
Segundo ele, o Congresso vai fazer sua parte. “O Congresso tem sua autonomia de como fazer”. Para Vaccarezza, se o Supremo decidir que a aprovação foi inconstitucional, caberá ao Congresso acatar. “Decisão do Supremo não se discute, cumpre-se”, declarou
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