Jornal pediu acesso a processo que levou à prisão de petista na ditadura.
AGU pediu vista sob o argumento de que a União deveria ter sido citada.
Por 9 votos a 2, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram nesta terça-feira (19) suspender por três sessões ordinárias o julgamento do pedido do jornal “Folha de S.Paulo” para ter acesso ao processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão Dilma Rousseff, atual candidata do PT à Presidência da República.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista protocolado nesta segunda-feira (18) pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo o coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação.
“A AGU não foi intimada, o que leva a um vício do devido processo legal. Não se trata aqui de um formalismo. Está se falando de uma formalidade essencial. Essa é uma prerrogativa legal da União, da qual ela não pode abrir mão”, afirmou Muriack.
O pedido questiona decisão do presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares, que impediu o jornal de ter acesso aos documentos. A decisão sobre o caso foi adiada no último dia 5 de outubro pelo pedido de vista da ministra Maria Elisabeth Rocha.
A advogada da “Folha de S.Paulo”, Taís Gasparian, classificou o pedido da AGU como “intempestivo”. Ela disse ainda que a AGU não é parte de processo e afirmou ser importante julgar o assunto com rapidez.
“O julgamento já teve início. É completamente intempestivo o pedido de vista de um processo que já entrou neste tribunal há mais de mês. É importantíssimo que este processo seja julgado com a devida celeridade. Já fomos criticados por ter impetrado o mandado às vésperas da eleição. Ocorre que a ministra Dilma só virou candidata em julho e esse tempo que foi necessário”, afirmou a advogada.
Durante o julgamento, o subprocurador-geral de Justiça Militar, Roberto Coutinho, afirmou que o pedido de vista da AGU seria uma tentativa de adiar o julgamento para depois do segundo turno das eleições, marcado para o dia 31 de outubro.
“Aqui se trata de interesses particulares. E eu me pergunto: qual o direito fundamental da União que está em jogo? Não vejo como suspender um processo dessa natureza, onde o direito líquido e certo do impetrante será prejudicado. Parece mais uma tentativa da AGU de procrastinar esse julgamento para depois do segundo turno”, afirmou o subprocurador.
“Temos que pensar na eleição. O impetrante pensa objetivo. Se passar a eleição será uma grande pizza. Estamos demorando muito para tomar essa decisão”, afirmou o ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que votou contra a suspensão da análise do pedido do jornal.
O julgamento poderá ser retomado a partir do dia 28 de outubro, mas a apresentação do processo fica a critério do relator.
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