O prefeito Silvio Barros sanciona nesta terça-feira (21), às 9 horas, na Casa da Cultura do Jardim Alvorada, a lei que amplia para seis meses a licença maternidade para servidoras celetistas. O projeto de autoria do Executivo foi aprovado na última semana pelos vereadores.
Com lei municipal em vigor as servidoras aprovadas em concurso para emprego público (com vínculo a Consolidação das Leis Trabalhistas) para programas do governo federal terão o mesmo benefício das servidoras estatutárias que já contam com licença maternidade remuneradas por seis meses.
A exemplo do que ocorre com as servidoras estatutárias a Prefeitura também arcará com a remuneração salarial durante o período de ampliação da lei de dois meses. A lei também garante o benefício para as servidoras que já se encontram em período de licença maternidade.
Além da licença maternidade por seis meses, a servidora celetista em caso de aborto terá direito a duas semanas de repouso remunerado, e em caso de adoção ou guarda judicial para crianças de zero a oito anos também será concedida licença remunerada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário